Economia

Apoio à recuperação de habitação degradada vai ter novas regras

  • 16 de Fevereiro de 2019
  • 27 Visualizações, Última Leitura a 23 Março 2019 às 00:19
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

A Secretaria Regional da Solidariedade Social apresentou ontem o novo programa de apoio à recuperação de habitação degradada “Casa Renovada, Casa Habitada”, cujo diploma já foi entregue no parlamento açoriano para apreciação.

Uma das principais novidades das novas regras que o governo regional pretende implementar na concessão destes apoios é a possibilidade dos proprietários de imóveis devolutos se candidatarem ao programa, na modalidade “Renovar para arrendar”.

Como explicou, ontem, a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, nesta modalidade do programa, é concedido apoio financeiro para obras de reconversão de imóveis devolutos em imóveis para arrendamento, garantindo um apoio de 100% do orçamento da intervenção aos seus proprietários, desde que estes não tenham condições de os reabilitar.

Em contrapartida, contudo, os proprietários dos imóveis têm de abdicar da sua utilização, para que a Região os utilize para arrendamento de longa duração, durante um período a calcular em função do apoio do financiamento que a Região garantiu para a sua reabilitação.

O novo programa mantém, por outro lado, o apoio à recuperação de imóveis de habitação própria e permanente, contudo, ao contrário do programa em vigor, passa a estar prevista a possibilidade de reembolso de parte do financiamento que agora é concedido a 100%, às famílias com rendimentos mais elevados.

Este reembolso poderá ser, conforme o escalão de rendimentos do agregado familiar, de 10% (escalão II), 20% (escalão III) e 30% (escalão IV).

“Será feito em prestações mensais que serão calculadas tendo em conta as despesas que os agregados já têm com a habitação candidatada, e corresponderá até um máximo de 30% da totalidade do valor das obras, para não impor taxas de esforço muito elevadas”, explicou a secretária regional da Solidariedade Social.

Estão também previstas majorações que poderão fazer reduzir a comparticipação financeira dos agregados familiares, quando estes integrarem pessoas com deficiência, idosos ou três ou mais descendentes, ou residirem nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Com este novo programa, uma família com dois filhos e um rendimento mensal bruto de 1300 euros, e que necessite de fazer obras de 14 mil euros na sua habitação própria permanente, não teria nada a reembolsar do apoio concedido a 100%.

Já um agregado familiar com um filho e um rendimento mensal bruto de 1840 euros, e que precise de 10 mil euros para as obras na sua casa, teria de reembolsar 30% do apoio concedido no valor total das obras; quando, se fosse ao abrigo do atual regime de apoio, esta família teria de garantir 30% de capitais próprios para avançar com as obras, pois só lhe seria concedido à partida um apoio de 70%.

Já, por exemplo, no caso de um proprietário de um imóvel devoluto no valor de 45 mil euros que precise de 28 mil euros para obras, este teria de garantir à Região o seu uso para arrendamento durante cerca de 10 anos (uma renda no valor de cerca de 250 euros durante cerca de 120 meses permitiria ressarcir a Região do apoio concedido).

Questionada sobre as críticas de que os processos de apoio à habitação degradada são demasiado lentos e burocráticos, Andreia Cardoso considerou que tem sido “feito um esforço nos últimos anos, ao nível dos recursos técnicos disponíveis para a apreciação das candidaturas, no sentido de garantir que os apoios serão disponibilizados o mais rapidamente possível”.

Atualmente, as candidaturas têm de ser feitas num único período de candidaturas por ano.

A governante admite que passem a existir dois períodos de candidatura, sendo que em alguns casos não terá de ser respeitado este período (adaptação das casas a idosos ou pessoas com deficiência, por exemplo).

Para a secretária regional da Solidariedade Social, “este programa vai permitir dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado de arrendamento”, e, contribuir, por outro lado, para que “a reabilitação seja uma forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano”, promovendo deste modo “a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Um mais Seis? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos