Economia

Parlamento Europeu a favor da redução de encargos administrativos das microempresas

  • 10 de Março de 2010
  • 183 Visualizações, Última Leitura a 20 Agosto 2017 às 17:18
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O Parlamento Europeu defendeu hoje a adopção de novas regras contabilísticas para as microempresas, propondo que estas passem a ficar isentas da obrigação de elaborar contas anuais, embora mantendo uma contabilidade sobre as respectivas operações comerciais e situação financeira.

A posição da assembleia foi adoptada através da aprovação, em Estrasburgo, de uma resolução legislativa, com 445 votos a favor, 196 contra e 21 abstenções, saudada pelo eurodeputado português Diogo Feio, do CDS-PP, relator sombra da comissão económica do Parlamento, que apelou ao Governo português para que abandone a sua "posição de bloqueio" a esta medida.

Na véspera, o deputado explicara à Agência Lusa que a proposta visa isentar de obrigação contabilística geral microempresas, "que em média, durante o ano, tenham menos de 10 funcionário e tenham volumes de balanço e volumes de negócios que não sejam muito altos", como "o pequeno café ou a pequena loja de bairro".

O deputado sublinhou que o CDS-PP tem defendido essa proposta quer no Parlamento Europeu, quer na Assembleia da República, lembrando que "também no parlamento nacional está uma proposta do CDS em cima da mesa para ser discutida (esta semana) no orçamento do Estado, para viabilizar esta possibilidade para Portugal", e instou o Governo português a rever a sua "posição de bloqueio" nesta matéria.

Hoje, na sequência da votação da posição da assembleia, lançou "um apelo muito claro ao Governo português para que abandone essa posição de bloqueio e possa dar um sinal de apoio às pequenas e médias empresas que querem ver a sua vida facilitada".

"Perante uma aprovação muito ampla no Parlamento Europeu vai-se iniciar agora o processo de diálogo com o Conselho (Estados-membros) e com a Comissão. No Conselho, infelizmente, Portugal é um dos Estados que está a bloquear esta medida", apontou, em declarações à Agência Lusa.

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