Economia

As principais deduções e benefícios que ainda pode aproveitar no IRS

  • 10 de Março de 2010
  • 232 Visualizações, Última Leitura a 23 Novembro 2017 às 18:31
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Quem em 2009 tiver obtido rendimentos de trabalho e/ou pensões tem entre hoje e 15 de Abril para enviar a declaração de IRS por Internet, uma opção que tem cativado um número crescente de contribuintes. O Negócios recorda-lhe as principais deduções e benefícios que ainda pode aproveitar.

As Finanças comprometem-se a fazer o reembolso (se for caso disso) "num prazo não superior a 20 dias, contados da data de submissão das declarações", desde que não haja divergências, impostos em falta ou os rendimentos tenham sido obtidos no exterior.

Os juros e amortizações de empréstimos destinados à compra, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente e as prestações entregues a cooperativas de habitação são dedutíveis no IRS em 30% do seu valor. Há contudo limites, que variam consoante o rendimento do titular: 586 euros para rendimentos colectáveis superiores a 40.020 euros, 644,6 euros para rendimentos colectáveis até 40.020 euros, 703,2 euros para rendimentos colectáveis até 17.401 euros e 879 euros para rendimentos colectáveis até 7.017 euros.

São ainda dedutíveis, pelas mesmas regras, as rendas pagas pelos inquilinos, desde que os contratos tenham sido celebrados ao abrigo do regime de arrendamento.

Edifícios energeticamente eficientes

Quem tenha casas energeticamente eficientes recebe um bónus fiscal: os limites atrás referidos podem ser acrescidos em 10%, caso os imóveis em questão tenham obtido uma classificação de A ou A+ no certificado energético que passou a ser obrigatório para todas as habitações transaccionadas a partir de Janeiro de 2009.

Prédios reabilitados

Os senhorios que tenham feito obras de reabilitação nos prédios arrendados (e que possam ver a renda actualizada ao abrigo do NRAU) só pagam 5% de IRS sobre as rendas e podem deduzir 30% dos encargos com obras, até um máximo de 500 euros. As mais-valias obtidas com a venda de casas localizadas em "áreas de reabilitação urbana" só pagam 5% de IRS na primeira venda após a reabilitação.

Planos poupança-reforma (PPR)

São dedutíveis ao IRS 20% dos valores aplicados em 2009 por contribuintes não casados, ou por cada um dos casados, em PPR, tendo como limite máximo: 400 euros por sujeito passivo com menos de 35 anos; 350 euros por contribuinte com idade entre os 35 e os 50 anos; e 300 euros por sujeito passivo com mais de 50 anos. Os PPR não podem ser movimentados até aos 60 anos do subscritor ou até à data em que ele se reforme por velhice - exceptuam-se desemprego de longa duração (mais de 12 meses), doença grave ou incapacidade para o trabalho.

Certificados de reforma

Quem optar pelos chamados "PPR públicos" poderá deduzir à colecta 20% dos valores aplicados, por sujeitos passivos não casados, ou por cada um dos casados não separados judicialmente. O limite máximo de dedução é de 350 euros por sujeito passivo.

Seguros de vida e de acidentes

São dedutíveis 25% das despesas com prémios de seguros de acidentes pessoais e seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice com o limite de 62 euros, no caso de contribuintes não casados ou separados, ou de 124 euros para os casados. Aqui entram seguros de acidentes pessoais das viaturas próprias, seguros de vida exigidos para os empréstimos contraídos, seguros de vida e acidentes pessoais em viagens, etc.

Seguros de saúde

30% dos prémios de seguros que cubram exclusivamente os riscos de saúde do sujeito passivo ou dependentes podem ser deduzidos, com os seguintes limites: 82 euros para não casados ou separados judicialmente e 164 euros para casados. Por cada filho ou outro dependente a cargo, os limites são elevados em mais 41 euros. Os descontos feitos para produtos de associações mutualistas passaram a poder ser deduzidos a partir deste ano, com as mesmas regras.

Já os contribuintes com deficiência podem deduzir à colecta 25% das contribuições para seguros que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.

Despesas de saúde

São deduzidas à colecta e sem qualquer limite, 30% das despesas de saúde que estejam isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 5%. Também podem deduzir-se os juros de dívidas contraídas para pagar as despesas de saúde do contribuinte e respectivo agregado familiar (pais e filhos, em regra). Além disso, podem também ser declaradas no IRS as despesas de saúde dos ascendentes ou colaterais até ao terceiro grau, como é o caso de avós, tios e sobrinhos, desde que não tenham rendimentos superiores ao salário mínimo e vivam em economia comum com o contribuinte.

Os medicamentos comparticipados pelo Estado ou outras instituições públicas ou privadas (seguradoras) podem ser deduzidos na parte em que não sejam reembolsados. As despesas de saúde sobre as quais recai IVA a 20% podem ser deduzidas até ao limite de 64 euros ou de 2,5% das restantes despesas de saúde, e apenas mediante a apresentação de receita médica.

Despesas de educação e formação

Os contribuintes podem deduzir à colecta 30% das despesas de educação e de formação profissional, mas com um limite de 720 euros. Nas famílias com três ou mais dependentes, este valor é elevado em 135 euros por cada um deles, caso existam, relativamente a todos eles, despesas de educação ou formação. Incluem-se aqui as despesas com propinas, mensalidades, inscrições em creches, jardins de infância, escolas públicas ou privadas, estabelecimentos de ensino primário, secundários ou superior, desde que devidamente reconhecidos. São também dedutíveis as despesas com livros escolares ou outros materiais didácticos, transportes e outros encargos com educação física, informática, artística ou escolas de línguas e explicações.

Equipamentos informáticos

Pelo último ano, são dedutíveis 50% dos gastos na compra de computadores de uso pessoal, incluindo programas informáticos, "software" e banda larga, até ao limite de 250 euros. No entanto, há algumas limitações: a taxa de IRS aplicável aos rendimentos globais do agregado tem de ser inferior a 42%; o equipamento deve ser novo; o contribuinte ou alguém do seu agregado deve frequentar um estabelecimento de ensino; e o benefício só pode ser aproveitado uma vez por cada membro do agregado entre 2009 e 2011.

Lares

Podem deduzir-se 25% dos encargos com lares de apoio à terceira idade, até ao limite máximo de 382,5 euros. Estão abrangidas despesas do próprio contribuinte, bem como as que se referem aos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau (ou seja, pais, avós e tios) quando os mesmos não tenham rendimentos superiores ao salário mínimo.

Energias renováveis

São dedutíveis ao IRS 30% das despesas com a aquisição de equipamentos de energias renováveis com o limite de 796 euros. Admitem-se despesas com equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica e ou térmica (cogeração) por microturbinas com potência até 100kW, que consumam gás natural. Estão ainda abrangidas as bombas de calor para aquecer água, fogões, caldeiras e recuperadores de calor que funcionem com resíduos florestais, as instalações solares térmicas, entre outros. Os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis também gozam deste benefício.

Doações

Quem fizer donativos a instituições autorizadas pode deduzir à colecta 25% da doação. Esta percentagem pode ser aumentada consoante o tipo de entidades e sectores. As regras estão no artº 63º do CIRS.

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