Economia

Governo vai propor este ano limitações à pesca lúdica

  • 6 de Janeiro de 2019
  • 142 Visualizações, Última Leitura a 26 Junho 2019 às 01:45
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O Governo dos Açores deverá avançar ainda este ano com uma proposta para limitar as capturas da pesca lúdica na Região, cuja regulamentação atual tem sido frequentemente criticada pelos pescadores profissionais e, nomeadamente, pela Federação das Pescas dos Açores.

O conjunto destas alterações ainda irá ser definido em reuniões negociais entre o Governo e as associações da pesca profissional e lúdica, mas uma das medidas que deverá avançar é a da redução do número máximo de atuns que uma embarcação da pesca lúdica pode capturar durante uma saída para o mar.

Atualmente, um pescador lúdico pode capturar até cinco exemplares de atum maiores de 40 centímetros por dia, num máximo de 15 exemplares por embarcação.

Mas como um atum patudo pode chegar aos 80 quilos, essa quantidade é considerada excessiva para consumo próprio ou mesmo para a distribuição entre amigos.

Estes limites ao atum deverão ser reduzidos na proposta de alteração ao regulamento da pesca lúdica que o Governo vai preparar, “porque existe a perceção de que as quantidades de atuns que estão neste momento em vigor devem ser reduzidas, porque algum desse atum poderá estar a ser vendido ilegalmente.

Nós não o podemos comprovar, mas há essa perceção”, afirma em declarações ao Açoriano Oriental o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes.

Como a pesca lúdica é regulada por um Decreto Legislativo Regional, este processo deverá demorar até que as novas regras entrem em vigor, pois mesmo depois de ser conhecida a proposta do Governo, o que deverá acontecer ainda este ano, o processo terá de passar também pela Assembleia Regional até a nova legislação ser aprovada, havendo depois mais algum tempo até ser publicada e entrar em vigor.

O Governo dos Açores tem procurado nos últimos anos realizar um inquérito que permita ter uma estimativa fundamentada das capturas da pesca lúdica na Região e também para saber quais as zonas onde a pesca lúdica se exerce com maior intensidade.

Este inquérito começou a ser realizado em parceria com o Instituto do Mar (IMAR) do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e o Programa Nacional de Recolha de Dados da Pesca.

Contudo, as incertezas à volta do futuro do IMAR e dos seus investigadores tornadas públicas no final do ano de 2017 levaram a que este trabalho ficasse suspenso até ser assumido, no ano passado, diretamente pela secretaria regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Além disso, o Governo dos Açores disponibilizou também no ano passado uma aplicação onde pode ser feito o licenciamento da pesca lúdica e que inclui já um pequeno inquérito que poderá permitir ter um melhor conhecimento da real dimensão desta atividade na Região.

Atualmente e segundo os dados da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, existem nos Açores cerca de 1400 embarcações licenciadas para o exercício da pesca lúdica.

Refira-se ainda que um futuro novo enquadramento da pesca lúdica nos Açores não se restringirá apenas às alterações que vierem a ser feitas no regulamento desta atividade, podendo outras limitações futuras resultarem também do trabalho que o Governo está neste momento e a realizar para a criação de novas Áreas Marinhas Protegidas nos Açores e que afetarão não apenas a pesca lúdica, como também a pesca profissional.

O objetivo é o de alargar as Áreas Marinhas Protegidas até estas cobrirem cerca de 15 por cento da Zona Económica Exclusiva da Região, num horizonte temporal de dois a três anos.

“Esta é uma medida que se adequa aos nossos tempos e à necessidade de conservarmos os recursos e a biodiversidade única que temos nos Açores”, afirma o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, para quem esta é uma medida que vai ao encontro dos objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.


Inspeção tem dirigido 20% das suas abordagens à pesca lúdica

Cerca de 20 por cento das abordagens da Inspeção Regional das Pescas durante o ano de 2018 foram dirigidas especificamente à pesca lúdica.

Em declarações ao Açoriano Oriental, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, reconhece que “em mais de mil quilómetros de costa” e com tantos portos e portinhos que existem nos Açores, “é muito difícil a fiscalização em toda esta vasta área”.

E lembra que a fiscalização da Inspeção Regional das Pescas “atua tanto na pesca lúdica, como na pesca profissional” e que também no âmbito da pesca lúdica são detetadas infrações e levantados autos que podem resultar em contraordenações.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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