Economia

Publicadas condições para acesso ao Tech Visa

  • 20 de Dezembro de 2018
  • 40 Visualizações, Última Leitura a 18 Abril 2019 às 20:35
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As empresas tecnológicas candidatas ao Tech Visa, que entra em vigor a 1 de janeiro, têm de “possuir uma situação líquida positiva”
As empresas tecnológicas e inovadoras candidatas ao Tech Visa, programa que entra em vigor em 1 de janeiro, têm de “possuir uma situação líquida positiva”, de acordo com a portaria ontem publicada em Diário da República.

O Tech Visa é um programa de certificação de empresas tecnológicas e inovadoras para efeitos de concessão de visto ou de autorização de residência a nacionais de Estados terceiros, altamente qualificados, que nelas pretendam desenvolver a sua atividade, de acordo com a portaria n.º 328/2018.

As empresas candidatas no âmbito do Tech Visa [visto tecnológico] serão avaliadas e selecionadas com base em vários critérios, entre os quais estar legalmente constituídas, não ter dívidas à Segurança Social e ao Fisco, não ter salários em atraso e não ser consideradas empresas em reestruturação”, refere a portaria.

Têm de “possuir uma situação líquida positiva, evidenciada na última Informação Empresarial Simplificada (IES) disponível”, bem como “desenvolver uma atividade de produção de bens e serviços internacionalizáveis”.

Além disso, têm de “comprovar a base tecnológica e inovadora através do cumprimento de, pelo menos, dois dos seguintes requisitos”: ser ‘startup’ criada há, pelo menos, dois anos com atividade em setores de alta ou média-alta tecnologia, ou de forte intensidade de conhecimento; ter um crescimento médio anual do volume de negócios acima dos 20% nos últimos três anos; ter mais de 15% de trabalhadores altamente qualificados; ter angariado capital de risco através de ‘venture capital’ ou ‘business angels’ nos últimos três anos; ter projetos de investimento aprovados no Portugal 2020 ou no programa a criar no âmbito do quadro financeiro da UE até 2027 nas áreas de inovação produtiva, empreendedorismo qualificado e criativo ou I&D Empresas”.


Fonte: Lusa

 

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