Economia

AICOPA pede alterações nos concursos de obras públicas nos Açores

  • 18 de Dezembro de 2018
  • 110 Visualizações, Última Leitura a 19 Junho 2019 às 16:51
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Empresários da construção pedem uma revisão das regras para a contratação pública. Governo vai avançar com Centro de Competências.

A AICOPA (Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores) apresentou uma proposta de alteração de regras para a contratação pública nos Açores.

As ideias foram avançadas por Pedro Marques, presidente da direção da AICOPA, durante uma reunião com o Conselho Regional de Obras Públicas, realizada ontem no NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.

As empresas de construção civil pretendem rever a forma como se efetuam os ajustes diretos e contestam os preços “anormalmente baixos” dos concursos públicos.

Foi solicitado alterações na formalização dos próprios contratos públicos, sobretudo na parte de erros e omissões, indicando qe “não podem ser os empreiteiros a suportar os custos de todos os erros e omissões”.

Os representantes dos empresários de construção civil aproveitaram para solicitar um reforço de fiscalização neste setor.

Consideram que a prática de preços baixos pode criar uma maior propensão para irregularidades diversas. Foi ainda solicitiado que os arquitetos que desenvolvem projetos para os Açores fossem sensibilizados para recorrem a mais materiais endógenos, em vez que aplicarem materiais provenientes de locais exóticos, com um custo elevado e que registam problemas de adaptação ao clima da Região.

Pedro Marques salientou que a realização deste encontro é muito importante para o setor da construção civil.

Governo cria plataformaA secretária regional dos Transportes e Obras Públicas anunciou ontem, na Lagoa, em São Miguel, que o Governo dos Açores vai avançar com a criação de um Centro de Competências dedicado aos procedimentos de contratação, “nomeadamente aqueles que exigem concurso público”.

Ana Cunha adiantou que “vai funcionar junto das Obras Públicas, mas transversal a todos os departamentos, em que se pretende alguma uniformização dos procedimentos e com recurso aos nossos meios técnicos, aos nossos recursos humanos, aglomerados no Centro de Competências, com vista a dar maior eficiência e mais transparência aos procedimentos”.

Ana Cunha falava no NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, à margem da reunião do Conselho Regional das Obras Públicas, órgão consultivo da SRTOP para a análise dos diversos temas da área da construção civil e obras públicas.

A Secretária Regional salientou que nesta reunião foi também apresentada a Plataforma da Contratação Pública Eletrónica, a funcionar desde 16 de outubro, tendo ainda sido apresentado, pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), o projeto da Plataforma de Indústria Criativa dos Açores (PICA), que “tem uma ligação próxima também com a atualização do catálogo de materiais endógenos produzidos e transformados na Região e que, numa das suas vertentes, a das rochas, está a decorrer o prazo para apresentação de propostas”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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