Economia

IRAE deteta infrações na venda de brinquedos nos Açores

  • 4 de Dezembro de 2018
  • 35 Visualizações, Última Leitura a 19 Abril 2019 às 22:11
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Ações de fiscalização da IRAE detetaram quatro infrações na venda de brinquedos nos Açores.

Diversos artigos foram apreendidos.

Durante o último mês foram realizadas 87 ações de fiscalização da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) para verificar o cumprimento das regras relativas à marcação ‘CE’ em brinquedos à venda.

A operação pretendeu garantir que todos os brinquedos disponibilizados pelas lojas na véspera do Natal cumprem os regulamentos em vigor e garantem a segurança para os consumidores.

No âmbito desta fiscalização foram detetadas quatro infrações “que se traduziram pela violação da obrigação de redigir em língua portuguesa todos os avisos, menções e instruções, falta de tradução para língua portuguesa da Declaração de Conformidade ‘CE’, utilização indevida da marcação ‘CE’ e a violação dos deveres dos distribuidores”, indicou uma nota divulgada pela IRAE.

Paulo Machado, inspetor regional das Atividades Económicas, refere que foram instaurados os respetivos processos de contraordenação, em relação aos quais as empresas podem apresentar a sua defesa.

Durante o processo, os brinquedos foram apreendidos, mas podem ser devolvidos “a pedido do operador económico”, quando este “estiver em condições de repor a legalidade dos bens em questão”.

Paulo Machado destaca que “os brinquedos têm regras muito apertadas no que respeita à sua comercialização”, sendo obrigatório que toda a rotulagem seja apresentada em português.

O brinquedo deve ainda respeitar todas as regras de segurança previstas pela legislação europeia e nacional.

As ações de fiscalização decorreram nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico e incidiram no cumprimento legal da verificação de aposição da marcação ‘CE’ e da existência de avisos e indicações de utilização dos brinquedos junto dos operadores económicos que os comercializam.

Para além disso, foi verificada também a redação em língua portuguesa de todas as menções, avisos e indicações, para além de ser solicitada a Declaração CE de conformidade, de acordo com a legislação atualmente em vigor.


IRAE esclarece dúvidas

Na eventualidade de comerciantes ou consumidores terem dúvidas sobre o cumprimento das regras sobre brinquedos, poderão apresentar questões junto do gabinete de atendimento da IRAE através dos contactos disponíveis no site desta instituição.

Paulo Machado revela que não vai realizar novas operações até ao final do ano direcionadas para a fiscalização dos brinquedos, indicando que será dada prioridade à fiscalização de outras matérias relacionadas com a época de Natal e Ano Novo.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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