Economia

Chumbada subida da taxa máxima do imposto sobre combustíveis

  • 29 de Novembro de 2018
  • 77 Visualizações, Última Leitura a 26 Agosto 2019 às 09:07
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No debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2019, que decorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa do parlamento nacional, foi chumbado, com os votos do PSD, CDS-PP, BE e PCP, o aumento da taxa máxima do imposto sobre combustíveis que o governo regional pode aplicar nos Açores, informou ontem em comunicado o PSD/Açores.

Como já havia alertado o PSD/Açores, a taxa máxima de imposto sobre a gasolina sem chumbo que o governo regional dos Açores pode cobrar é, atualmente, de 65 cêntimos por litro, mas o OE 2019 previa não só o aumento do teto máximo deste imposto para 75 cêntimos por litro, mas também o aumento da taxa máxima do imposto sobre a gasolina com chumbo e o fuelóleo - este último, segundo o PSD, aumentaria para o dobro.

Ainda segundo o mesmo comunicado, o PS foi o único partido a defender o aumento da taxa máxima do imposto sobre gasolina sem chumbo nos Açores na referida comissão parlamentar.

O presidente do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, sublinha neste mesmo comunicado que esta “foi uma vitória dos açorianos e uma derrota do governo regional e do Partido Socialista, que negociaram este aumento com a República nas costas dos açorianos”.

Recorde-se de que, aquando da abertura das jornadas parlamentares do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio afirmou que alertou o líder nacional do seu partido para esta questão, tendo Rui Rio “acolhido imediatamente as preocupações do PSD/Açores”.

Os deputados açorianos do PS na Assembleia da República, em reação ao alerta do líder dos sociais-democratas dos Açores, vieram refutar, em comunicado, que a proposta de Orçamento de Estado para 2019 previsse um aumento do imposto sobre os combustíveis para os Açores, explicitando, contudo, que o que estava previsto na proposta de Orçamento do Estado era “uma alteração do intervalo da taxa de imposto que passa a ser aplicado a todas as ilhas e não apenas a São Miguel, como ocorre atualmente”, uma alteração que, sublinhavam “efetivamente alarga a autonomia regional e não resulta em qualquer aumento direto do ISP nos Açores”.

No referido comunicado, os deputados Carlos César, Lara Martinho e João Castro lamentavam que “o desconhecimento do PSD Açores tenha levado mais uma vez à transmissão de uma mensagem que não responde à realidade”.

E relembravam que “a Região rege-se por uma resolução própria que define por exemplo que o preço da gasolina e do gasóleo é pelo menos 10% mais baixo que no continente, e o preço do gasóleo agrícola e pescas é pelo menos 18% mais baixo do que no continente”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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