Economia

IRAE alerta para práticas de redução de preços nas vendas a retalho

  • 23 de Novembro de 2018
  • 60 Visualizações, Última Leitura a 23 Agosto 2019 às 11:19
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A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), entidade fiscalizadora tutelada pela Vice-Presidência do Governo, alertou, ontem em comunicado o tecido empresarial para o cuidado a ter nas reduções de preços nas vendas a retalho, lembrando que esta matéria está regulada no decreto-lei n.º 70/2007, de 26 de março, onde estão definidos em que termos e condições os operadores económicos podem efetuar reduções de preços aos consumidores.

Este alerta surge tendo em conta a época, bem como a propagação de certas práticas importadas de outros países, tal como a “Black Friday”.

Segundo a IRAE, os operadores económicos podem anunciar campanhas para um dia de ação especial e designá-la como entenderem, desde que indiquem, de forma visível e inequívoca, a modalidade de venda a realizar (no estabelecimento, campanha, etc.), ou seja, que tipo de redução de preço estão a praticar – tal é obrigatório e sancionável, caso não o façam.

Sendo que as hipóteses disponíveis, nos termos da legislação, são os saldos, as promoções e as liquidações.

A IRAE esclarece também que as ações de redução de preço, tal como saldos e liquidações, obrigam a uma declaração escrita feita à IRAE, com antecedência devida e definida nos termos do diploma já referenciado.

Saliente-se que é ainda obrigatório anunciar o início e fim da campanha, o tipo de produtos abrangidos e a repetiva percentagem de desconto.

A redução de preços deve ser real, por referência ao preço anteriormente praticado para o produto em campanha, ou por referência ao preço a praticar após a campanha, no caso de novos produtos, acrescenta ainda.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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