Economia

Estado perde 14 mil milhões de euros com economia paralela - CGTP

  • 5 de Março de 2010
  • 206 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2017 às 16:15
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A economia paralela custa ao Estado 14 mil milhões de euros por ano, estima a CGTP no documento de trabalho que sugere ao Governo medidas que deveriam constar do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que será aprovado no sábado.

No documento preliminar, cuja versão oficial é esta tarde apresentada, a CGTP e os economistas Octávio Teixeira e José Reis afirmam que é possível "calcular a perda anual de receita em mais de 14 mil milhões de euros a preços de 2009, considerando um nível de economia clandestina de 25 por cento e um peso de 35 por cento das receitas fiscais no PIB".

Naquilo que pretende ser um contributo ainda a tempo de ser incluído na aprovação da atualização do PEC, em Conselho de Ministros extraordinário, os economistas da central sindical criticam a "diabolização da dívida pública" e lembram que os "orçamentos públicos tiveram de socorrer um sistema financeiro à beira do colapso e que foi a crise económica daí resultante que provocou uma forte quebra das receitas fiscais e um agravamento da despesa com o desemprego".

No entender destes economistas, "o Estado precisa de apoiar a sustentação da actividade económica devido às consequências da recessão internacional sendo contraproducente a retirada apressada de apoios; às debilidades económicas, sendo necessário apostar numa economia baseada em produtos de alto valor acrescentado, à baixa qualificação do trabalho o que exige investimentos elevados na educação, formação e investigação científica".

A atuação do Governo português, e dos governos europeus em geral, é criticada: "Não foram retiradas as devidas consequências da pior crise das últimas décadas. A especulação retomou em força. Os bancos não estão hoje mais transparentes. Os paraísos fiscais não foram eliminados. Os mercados financeiros continuam a ser fonte de instabilidade. As empresas internacionais de notação financeira não só não pagaram pela sua responsabilidade na crise, como tornam agora reféns países vítimas de estratégias especulativas", afirma o documento.

É também por isso que a CGTP critica o anunciado congelamento dos salários dos funcionários públicos, considerando que "a redução dos salários reais, com o argumento de que a prioridade deve ser o emprego, não só não salva os empregos como deprime a procura interna".

Sobre os grandes investimentos públicos, que têm sido alvo de forte debate entre o Governo e a oposição, a CGTP "defende a reponderação de alguns dos seus aspectos, incluindo o prazo de realização, no contexto de um esforço de redução da dívida pública".

Salientando que "o aumento da receita fiscal não deve ser um tabu", os sindicalistas concluem que as "evoluções" na política fiscal devem ter um triplo objetivo: fazer incidir os impostos "nas categorias que escapam à tributação", elevar o IRC para as empresas com os lucros mais elevados, alargar "a base do imposto e a progressividade" e, por último, responder a questões estruturais como o envelhecimento da população.

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