Economia

IRAE já instaurou 313 processos de contraordenação este ano

  • 21 de Outubro de 2018
  • 31 Visualizações, Última Leitura a 18 Abril 2019 às 21:06
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Processos estão relacionados principalmente com segurança alimentar, livro de reclamações, tabaco, regras de saldos e preços e ainda controlo de roedores. Quanto aos festivais de verão, Inspeção registou menos 12% de infrações.

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) já instaurou este ano, até ao momento, mais de 300 processos de contraordenação.

Em causa estão mais precisamente 313 processos contraordenacionais de natureza diversa, com destaque para as áreas da segurança alimentar, livro de reclamações, tabaco, regras de saldos e preços e ainda controlo de roedores.

A IRAE não especifica o montante das multas associadas, alegando que “os valores sancionatórios são muito diferentes de diploma para diploma, não sendo fácil a sua quantificação”.

De qualquer modo, o valor das coimas é variável atendendo à situação económica das empresas, a motivação da infração e (se for caso disso) da reincidência.

A realidade é que os resultados da atividade desenvolvida em 2018, até à data, pela IRAE - serviço sob a alçada da Vice-Presidência do Governo - estão em linha com anos anteriores.

“Em termos de números de atividade inspetiva, 2018 aproxima-se muito dos resultados de 2017. O que diferencia um ano do outro, são as matérias verificadas atento ao plano estratégico que é feito a este nível e de uma análise de risco que define a periodicidade de execução de cada plano de intervenção”, explica o Inspetor Regional, Paulo Machado.

Uma área que mereceu a atenção da Inspeção Regional das Atividades Económicas foram os festivais de verão, normalmente associados a barraquinhas de comes e bebes.

Os resultados obtidos em 2018 indicam uma redução da taxa de infração de 12% - valor também alinhado com o do ano anterior.

“Ainda com dados provisórios, em 2018 aumentamos o número de operadores fiscalizados neste tipo de eventos. Aqui as preocupações centraram-se na segurança alimentar e no cumprimento de todas as regras que regulam as atividades em questão”, enfatiza Paulo Machado.

De salientar que à IRAE - entidade fiscalizadora das atividades económicas que exerce na Região as competências atribuídas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - também chegam denúncias anónimas.

Foram menos de 30 no corrente ano incidindo geralmente sobre questões de segurança alimentar, problemas de higiene, atendimento e preços.

Atualmente, a principal preocupação da Inspeção tem a ver com a informação disponibilizada às empresas no sentido de cumprirem com todos os requisitos necessários à prossecução de atividades económicas.

Para cumprir este objetivo a IRAE faculta ao utente diversos canais de comunicação, como é o caso de atendimento presencial, telefónico, e-mail, formulário eletrónico e sítio na internet.

“Sempre defendi que quando os operadores económicos estão devidamente informados, é sua intenção cumprir a legislação”, diz a propósito Paulo Machado.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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