Economia

Empresários seguem normas de Segurança alimentar porque a lei obriga

  • 4 de Março de 2010
  • 182 Visualizações, Última Leitura a 21 Agosto 2017 às 15:53
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O antigo presidente da União Europeia de Veterinários e Higienistas Manuel Abreu Dias afirmou hoje que "grande parte" dos empresários portugueses cumpre as normas de segurança alimentar porque a lei impõe e não por considerá-las necessárias.

Abreu Dias, que já foi também bastonário da Ordem dos Veterinários, falava à margem da III Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar, a decorrer em Coimbra, onde abordou o “Sistema HACCP - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo”.

O especialista alerta para a falta de “sentido crítico na avaliação de risco” da parte dos empresários portugueses, em matéria de segurança alimentar, que leva a que as normas sejam seguidas “apenas porque a lei obriga”.

“O que nos preocupa é que, por enquanto, grande parte dos agentes económicos dá cumprimento a determinadas exigências legais porque a lei manda e não porque têm consciência de que isso é essencial para a sua própria segurança e para a segurança dos seus consumidores”, afirmou.

Abreu Dias sublinha que os mecanismos de segurança alimentar existem mas “são aplicados quase como um puzzle, sem o envolvimento directo das pessoas, sobretudo os agentes económicos”.

“Há aqui um cumprir da lei e quando falamos em cumprir a lei fazemos apenas aquilo que é indispensável para não estarmos numa situação ilegal, quando a questão é exactamente o contrário, a lei é apenas um alerta daquilo que é a nossa obrigação social, empresarial quando produzimos”, sustentou.

Para Abreu Dias, o sistema de segurança alimentar “não está a resultar naquilo que se esperava, porque não há um sentido crítico na intervenção clara daquilo que é avaliar o risco”.

“Este é que é o grande problema, fazemos porque há um fiscal, para mostrar ao fiscal, não para resolver a situação”, criticou, defendendo que a mudança de mentalidade passa por “formação aos jovens e muita divulgação aos agentes económicos”.

Na sua intervenção, em torno da “Política europeia sobre segurança alimentar”, o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, considerou, por sua vez, indispensável que as acções inspectivas sejam efectuadas por “pessoas informadas”, com formação adequada.

“Para que não aconteçam situações como, há dias na Mealhada, em que entra um veterinário municipal e aponta umas deficiências, entra um da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e aponta outras e nenhuma delas se tocam”, disse o jurista, alertando que “é desta forma que se sufocam as actividades económicas”.

Na III Conferência Nacional da Segurança Alimentar, a decorrer até sexta feira e organizada pela APDC, estão em discussão temas como “Produtos de agricultura biológica, certificação e garantias”, “A carta do manipulador de alimentos” e “Alimentos funcionais”.

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