Economia

Obrigatória mais informação nas faturas de comunicações eletrónicas

  • 15 de Setembro de 2018
  • 54 Visualizações, Última Leitura a 19 Abril 2019 às 22:48
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

A Autoridade Nacional de Telecomunicações - Anacom aprovou uma decisão sobre o nível mínimo de detalhe e a informação a incluir nas faturas que os operadores de comunicações eletrónicas devem disponibilizar gratuitamente aos assinantes que solicitem faturação detalhada e na qual passa a ser obrigatório incluir, entre outra informação, a data em que termina o período de fidelização e os encargos a suportar pelo cliente se quiser terminar o contrato na data da emissão da fatura.

Segundo refere a Anacom em comunicado, os operadores também terão que incluir na fatura informação sobre a possibilidade de os consumidores contestarem os valores faturados, com indicação do prazo e dos meios que poderão usar para o fazer, esclarecendo os clientes que o serviço não será suspenso nos casos em que os valores sejam objeto de reclamação por escrito, fundamentada na inexistência ou na inexigibilidade da dívida.

A fatura deve ainda referir a possibilidade de o cliente apresentar uma queixa através do livro de reclamações, devendo as empresas indicar na fatura o sítio na internet onde está disponível o livro de reclamações eletrónico.

O principal objetivo desta medida, refere ainda a Anacom em comunicado, é o de tornar a informação mais compreensível e transparente, permitindo aos consumidores verificar as prestações cujo pagamento lhes é exigido e tomar decisões informadas na defesa dos seus direitos e interesses.

O setor das comunicações eletrónicas é um setor em que, pela sua dimensão e forte concorrência, acontecem normalmente muitas situações de conflito entre clientes e operadores.


Fonte: Açoriano Oriental

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Seis mais Nove? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos