Economia

Finanças duplicam processos de cobrança coerciva às empresas em quatro anos

  • 1 de Março de 2010
  • 212 Visualizações, Última Leitura a 23 Agosto 2017 às 00:41
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Durante os últimos quatro anos o número de processos de cobrança coerciva de dívidas às empresas nos Açores às Finanças multiplicou, evoluindo de 4929 processos em 2006 para 10073 registados em 2009.

A situação é demonstrativa das dificuldades financeiras das empresas dos Açores em conseguirem cumprir com as obrigações fiscais nos Açores e também demonstra um aumento da eficácia dos serviços de finanças para recuperarem as receitas para o Estado.

Os processos de cobrança coerciva às empresas nos Açores registaram um aumento de 22 por cento, durante o último ano, evoluindo de 8.258 processos em 2008 para 10.073, em 2009. Relativamente a contribuintes singulares registou-se uma diminuição do número de processos instaurados por cobrança coerciva.

No total, foram instaurados 15302 processos em 2009, enquanto em 2008 foram instaurados 17285 processos. Os valores recuperados pelas Finanças através de processos de cobrança coerciva em 2009 ascenderam a 17 milhões de euros, enquanto em 2008 foram recuperados 11 milhões de euros, segundo o Ministério das Finanças.

Relativamente às coimas aplicadas pelos serviços de Finanças dos Açores foram registados 15679 processos de contra-ordenação, vulgarmente conhecidos por multas, existindo ainda 33130 processos de redução de coima.

Nestes casos acontecem quando as pessoas (contribuintes) são convidadas a pagar a multa reduzida pelo facto de ter regularizado a situação tributária, antes de ter sido instaurado o processo de contra-ordenação.

O total de infracções registadas nos Açores foram de 49122, durante o ano de 2009, o que perfaz uma média de 134 infracções nos serviços de Finanças de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

A maioria das infracções foram cometidas por contribuintes singulares, no total de 38077, enquanto as empresas praticaram 11045 infracções.

A lista de infrações mais praticada respeita a IVA, IRS, Imposto de Circulação e IMI. 114 crimes de abuso fiscal.

Os Serviços de Investigação Criminal das Direcções de Finanças de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta instauraram 114 processos de inquérito criminal, entre 1 Agosto de 2008 e 31 de Janeiro de 2010, no âmbito da operação “Resgate Fiscal”.

Em causa estão crimes de abuso de confiança fiscal que são investigados pelos elementos das Finanças nos Açores que podem efectuar buscas domiciliárias ou em empresas e proceder a apreensões de bens ou documentos contabilísticos.

O trabalho desenvolvido durante o último ano e meio permitiu às Finanças nos Açores a recuperação de quase sete milhões de euros.

Segundo as informações transmitidas pelas Finanças “tratou-se de IRS apropriado ilegitimamente por empresas que tinham retido previamente aos seus trabalhadores, bem como de IVA recebido dos clientes, originando prejuízo aos cofres do Estado”.

Segundo o Ministério das Finanças existiu, em muitos casos, “um duplo prejuízo ao Estado, nomeadamente no caso do IRS descontado aos trabalhadores que, não só não foi entregue ao Estado, como os trabalhadores, por sua vez, legitimamente, declararam os valores retidos na fonte obtendo consequentemente o reembolso do imposto retido, que nunca havia entrado nos cofres do Estado”.

Os processos crimes são aplicados às empresas que se encontrem a dever mais de 7.500 euros às Finanças. Nesta fase, as empresas são notificadas para regularizar a situação e entregar a prestação tributária em falta, pagando os juros de mora e o valor da coima prevista.

Finanças investigam ocultação de bens

Os serviços de Finanças dos Açores estão neste momento a analisar as contas de várias empresas da Região, por existirem suspeitas de crimes fiscais praticados pelos administradores das empresas.

Segundo a informação, avançada pelo Ministério das Finanças, “estão a ser analisadas pelos Serviços de Investigação Criminal 252 notícias sobre eventual prática de actos de ocultação ou dissipação de bens por empresas devedoras e/ou administradores, podendo ser punidas por crime de frustração de créditos tributários”.

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