Economia

Parecer obrigatório a projetos superiores a 75ME

  • 27 de Julho de 2018
  • 93 Visualizações, Última Leitura a 24 Agosto 2019 às 19:55
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O novo Conselho Superior de Obras Públicas vai emitir parecer obrigatório de caráter técnico, económico e financeiro sobre programas de investimento e projetos de valor superior a 75 milhões de euros, anunciou ontem o Conselho de Ministros.

O Governo aprovou ontem, na generalidade, o decreto regulamentar que cria a entidade, que irá emitir pareceres não vinculativos, e incluirá, nomeadamente, representantes do Governo, concertação social, ordens profissionais, municípios, freguesias e ambientalistas.

Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, manifestou a “expectativa de concluir este processo legislativo” para que a esperada aprovação interna do Programa Nacional de Investimentos, em outubro, seja submetida depois a este novo órgão.

O parecer será não vinculativo, uma vez que pertence ao Conselho de Ministros a decisão, acrescentou o governante, sublinhando, o “propósito do Governo nos programas de investimento de grande dimensão sejam, de futuro, objeto de um forte consenso político”.

O Governo quer que a decisão política, além de suporte de trabalho técnico, tenha também um “consenso económico e social o mais alargado possível”.

O conselho terá um conselho permanente, comissões técnicas e um conselho plenário, que “pretende representar a expressão do conselho económico e social”, incluirá representantes dos ministérios do Planeamento, Ambiente, Finanças e Mar.

O presidente do conselho permanente irá ser nomeado pelo Conselho de Ministros e vai incluir representantes da Direção Geral do Território, Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEC), Unidade Técnica de Acompanhamento de projetos e do Conselho de Reitores e do Conselho Superior dos Institutos Politécnicos, segundo Pedro Marques.


Fonte: Açoriano Oriental

 

 

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