Economia

Base das Lajes certificada para uso permanente pela aviação civil

  • 24 de Julho de 2018
  • 97 Visualizações, Última Leitura a 23 Maio 2019 às 22:06
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A base das Lajes foi ontem certificada para utilização permanente pela aviação civil, passando a designar-se aeroporto internacional
A base das Lajes, na ilha Terceira, foi ontem certificada para utilização permanente pela aviação civil, passando a designar-se como aeroporto internacional, na sequência de um processo que demorou dois anos.

“Temos fronteiras muito mais claras entre o que é autoridade civil e o que é autoridade militar. Tratando-se muito embora de um novo aeroporto internacional, continua a ser uma base militar com muita importância para Portugal, até pela relação transatlântica que tem com os Estados Unidos”, salientou, em declarações aos jornalistas, o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, à margem da cerimónia de atribuição da certificação.

Segundo o ministro, a certificação “clarifica de uma vez por todas competências, atribuições, responsabilidades e procedimentos”, reduzindo conflitos entre autoridades civis e militares.Por sua vez, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou que a certificação trará uma maior flexibilidade na operação civil e aumentará a atratividade do aeroporto.

“Resulta numa maior autonomia na gestão do tráfego aéreo pois, de um modo geral, passa para a Aerogare Civil das Lajes, em coordenação com o comando da base, a responsabilidade direta e imediata das autorizações de voos civis para as Lajes, deixando de haver necessidade de, para essas autorizações, recorrer, com 72 horas de antecedência, à Autoridade Nacional da Aviação Civil e ao Estado Maior da Força Aérea”, avançou.

Por outro lado, segundo o presidente do executivo açoriano, as eventuais restrições temporárias à aviação civil para atividades ou exercícios militares, “passam a ter de ser comunicadas à parte civil com a antecedência mínima de duas semanas”, com exceção das situações imprevisíveis.A certificação prevê ainda a possibilidade de utilização das placas militares pela aviação civil, em situações em que a placa utilizada habitualmente tenha capacidade esgotada ou em que estejam em causa aeronaves de maior porte.

O processo de certificação iniciou-se a 27 de julho de 2016, com a assinatura de um protocolo entre Governo da República e o Governo Regional dos Açores, que previa a sua conclusão no prazo de dois anos.Já o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, destacou a atratividade do novo aeroporto internacional pela sua localização no meio do Atlântico e pelas condições físicas da infraestrutura.

 

Novo terminal de carga

Entretanto, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou também ontem que a construção do terminal de carga do aeroporto das Lajes deverá ser adjudicada “dentro de dias”.

“Esperamos dentro de dias cumprir a adjudicação da obra do terminal de carga aqui do aeroporto das Lajes”, adiantou na cerimónia de atribuição da certificação da base aérea das Lajes para a utilização permanente pela aviação civil.

Vasco Cordeiro realçou a “importância fundamental para o desenvolvimento económico” da ilha Terceira e dos Açores daquela infraestrutura, reivindicada há vários anos pelos empresários.

“Após as formalidades de cedência e de aquisição pela Região do espaço onde será instalado, está dentro de dias em condições de ser adjudicada a obra, na sequência do concurso público que atempadamente já lançámos”, reiterou.

A construção de um novo terminal de cargas nas Lajes é prometida desde 2007 pelo Governo Regional, mas o processo carecia de autorização do Ministério da Defesa.


Fonte: Lusa

 

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