Economia

Idade mínima para consumir álcool vai subir para os 18 anos

  • 4 de Julho de 2018
  • 31 Visualizações, Última Leitura a 20 Setembro 2018 às 16:16
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A Comissão Permanente de Economia aprovou, com os votos do PS e PSD, a proposta de decreto legislativo regional que aponta para a subida da idade mínima para se comprar e consumir bebidas alcoólicas.

Atualmente a venda de bebidas alcoólicas é permitida a jovens com 16 anos, mas a idade mínima vai passar a ser de 18 anos.

A proposta vai ser apresentada na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo que o CDS/PP e BE abstiveram-se de emitir um parecer na comissão de economia e reservaram o seu sentido de voto para o plenário que se realiza na Horta.

A apresentação de uma proposta de decreto legislativo regional para alterar a idade mínima da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas foi anunciada por Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional, a 16 de março de 2017, durante o discurso de encerramento do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2017, na Assembleia Legislativa dos Açores.

“A outra componente [na área da Saúde] consiste na proposta de decreto legislativo regional que o Governo fará chegar a esta assembleia dentro em breve e que visa alterar a idade mínima da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores, passando-a para os 18 anos”, afirmou Vasco Cordeiro.

A proposta acabaria por ser aprovada em conselho de governo de 2 de março de 2018.

A comissão de economia da Assembleia Legislativa dos Açores procedeu à audição do Comandante Regional da PSP dos Açores, diretor da Casa de Saúde de São Miguel e da Casa de Saúde de São Rafael e do Secretário Regional da Saúde.

Foram ainda solicitados pareceres a diversas entidades ligadas à saúde, representantes de empresários, associações de pais e escolas.


Família responsabilizada

Uma das novidades da proposta é a corresponsabilização entre encarregados de educação e o consumo por crianças de menor idade, já que quando um menor for visto a consumir, e após levantado o auto, os pais terão que ser notificados e em consequência menores e encarregados de educação passarão por uma ação de sensibilização.

Caso os pais não frequentem a ação de sensibilização obrigatória a situação será comunicada à Comissão de Proteção de Menores.

O Governo Regional açoriano introduz ainda medidas para facilitar a fiscalização, nomeadamente ao nível dos grandes eventos públicos com grande adesão de jovens e onde normalmente a entrada é controlada por pulseiras, pois obriga a uma diferenciação no acesso entre maiores de idade e menores.

O documento contempla medidas específicas para quem vende álcool, nomeadamente na situação de vendas automáticas, com a corresponsabilização de quem é o detentor da máquina e do espaço onde está instalado o equipamento.

Para as entidades públicas e privadas que disponibilizem álcool, por exemplo, nas cantinas, é proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores.

O secretário regional da Saúde, Rui Luís, considera esta proposta reforça a estratégia de sensibilização e procura diminuir o consumo de bebidas alcoólicas


Subida das coimas

A Associação de Estudantes da Escola Básica e Secundária de Santa Maria defendeu, junto da comissão de economia, um aumento das coimas aplicadas para as empresas que vendem bebidas alcoólicas aos jovens.

“É nossa opinião que será mais oportuno aumentar a fiscalização e as coimas. É mais eficiente mudar atitudes pelo capital do que pela razão”, indicou.

 

Vendas limitadas

A proposta de regulamento prevê a proibição total da venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustíveis, situados nas vias rápidas ou fora das localidades, que atualmente já estão proibidos de vender bebidas alcoólicas entre as 00h00 e 08h00.

A Câmara de Comércio e Indústria dos Açores refere que “estes postos são locais de paragem para abastecimento de carros de aluguer, utilizados por turistas, que aproveitam a ocasião para adquirem licores e vinhos regionais.

Também os locais adquirem produtos nestes postos para utilizarem em festas e picnics.

Esta restrição vai penalizar operadores, sem justificação plausível, já que se um posto estiver inserido numa localidade já pode vender ao longo do dia bebidas alcoólicas”, refere a associação que representa as empresas.


Arrisca defende promoções para águas e sumos

Uma das sugestões mais curiosas para o problema do elevado consumo de bebidas alcoólicas nos Açores foi apresentada pela ARRISCA.

A associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio-Cultural dos Açores sugeriu que “os estabelecimentos disponibilizem aos seus clientes uma ou mais bebidas não alcoólicas, seja água ou refrigerantes, a um preço inferior ao de uma bebida alcoólica.

Incluído nos momentos de ‘happy hour’ em que normalmente apenas são contempladas as bebidas alcoólicas, ignorando as não alcoólicas neste tipo de campanha promocional”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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