Economia

Repartição de quotas de pesca devem incluir critérios ambientais e sociais – Eurodeputados

  • 25 de Fevereiro de 2010
  • 207 Visualizações, Última Leitura a 20 Setembro 2017 às 00:26
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O Parlamento Europeu (PE) defende que o critério para a repartição das quotas de pesca deve incluir questões ambientais e sociais, deixando de ser apenas baseado no histórico de capturas, num relatório hoje aprovado em Bruxelas.

O contributo do PE para o Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas (PCP), de que é relatora a eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves (PSD), considera que "o acesso às unidades populacionais de peixes deve deixar de ser exclusivamente baseado no critério das capturas históricas, devendo antes ser gradualmente introduzidos critérios ambientais e sociais para determinar quem tem o direito de pescar".

Por seu lado, os critérios ambientais e sociais "devem incidir sobre a selectividade das artes de pesca e as consequentes capturas acessórias e devoluções ao mar, as perturbações do habitat marinho, a contribuição para a economia local, o consumo energético e as emissões de CO2, a qualidade do produto final, a criação de emprego e o cumprimento das regras da PCP".

O relatório chama ainda a atenção da Comissão Europeia para as "especificidades das regiões ultraperiféricas e das regiões insulares e os aspectos que as diferenciam e a promover medidas de apoio adequadas à sustentabilidade biológica e social das pescas nestas regiões", incluindo os Açores e a Madeira.

No que respeita aos modelos de gestão dos recursos, o PE sustenta que no âmbito dos planos a longo prazo definidos pela União Europeia "devem ser atribuídas aos Estados-membros e aos organismos regionais responsabilidades efectivas em termos de desenvolvimento e execução de planos operacionais individuais, cabendo às instituições europeias garantir o cumprimento dos objectivos essenciais".

Por outro lado, o PE "considera ser essencial que apenas as actividades e medidas baseadas numa pesca ecológica, económica e socialmente sustentável beneficiem, com flexibilidade, do financiamento comunitário e nacional a favor da pesca".

O relatório foi hoje aprovado por 456 votos a favor, 50 contra e 65 abstenções.

A eurodeputada considerou que a reforma da PCP "deverá fundamentar-se em três princípios axiais: a protecção e conservação dos recursos pesqueiros (dimensão ambiental), o sustento digno para os profissionais da pesca (dimensão social) e a rentabilidade económica das pescarias (dimensão económica).

Por seu lado, o eurodeputado socialista Luís Capoulas Santos salientou que "a Comissão Europeia fica agora com a enorme responsabilidade de nos apresentar na sua proposta legislativa as medidas concretas que permitam concretizar os princípios contidos neste relatório".

Já João Ferreira (CDU) defendeu "a garantia de um rendimento justo no sector", através de "uma intervenção no mercado e uma melhoria da comercialização", nomeadamente "melhorando o preço da primeira venda, aumentando a retribuição do trabalho dos pescadores e reduzindo as margens de intermediação".

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