Economia

Assembleia Legislativa aprova por unanimidade proposta do Governo que cria o Conselho Económico e Social dos Açores

  • 15 de Junho de 2018
  • 77 Visualizações, Última Leitura a 16 Novembro 2018 às 17:51
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A proposta do Governo Regional para a criação do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores foi hoje aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, tendo o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares salientado que materializa “um dos mais importantes pilares" do projeto político do Executivo, nomeadamente" o diálogo e a concertação social”.

O Decreto Legislativo Regional agora aprovado cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores, que substitui o Conselho Regional de Concertação Estratégica, “dando cumprimento à disposição do Estatuto Politico-Administrativo que prevê a criação deste Conselho e consagrando algumas propostas que foram apresentadas por alguns parceiros sociais, no caso a Federação Agrícola dos Açores, a UGT-Açores e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores”, afirmou Berto Messias.

“O resultado desse processo, quer de cumprimento do mandato estatutário, quer de parceria com os parceiros sociais referidos, é uma proposta que reforça as condições de independência do Conselho Económico e Social, e da sua estrutura orgânica e funcional, ao mesmo tempo que garante uma representação alargada da sociedade açoriana e das suas diversas instituições”, frisou o Secretário Regional.

Berto Messias adiantou que “este Conselho é um órgão colegial independente de caráter consultivo e de acompanhamento junto dos órgãos de governo próprio para matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental”, acrescentando que “será presidido por uma personalidade eleita pela Assembleia Legislativa por maioria de dois terços dos deputados”.

Será composto por quatro membros do Governo Regional, a designar pelo seu Presidente, oito representantes dos trabalhadores, oito representantes das organizações empresariais dos empregadores, três representantes das autarquias locais, dois representantes das instituições particulares de solidariedade social, um representante das associações de defesa do consumidor, um representante das associações de defesa do ambiente e dois representantes do setor cooperativo.

Integram ainda este Conselho um representante das associações da área da igualdade de oportunidades para mulheres e homens, um representante da Universidade dos Açores, um representante da juventude açoriana, a designar pelo Conselho de Juventude dos Açores, os representantes da Região no Conselho Económico e Social, três personalidades de reconhecido mérito nas áreas de competência do Conselho, a designar pelo próprio Conselho, sob proposta do Presidente, e oito representantes dos trabalhadores.

“Nesta questão da representação dos trabalhadores não foi possível acolher a proposta da Câmara do Comércio, da Federação Agrícola e da UGT, que pretendiam que a representação dos trabalhadores fosse exclusiva das centrais sindicais UGT e CGTP, sendo opção do Governo que, além dessas, devem estar representadas também as organizações sindicais não filiadas nas centrais e as organizações sindicais das pescas”, afirmou Berto Messias.

“Este é mais um passo importante para continuarmos com sucesso o processo de construção da nossa Autonomia, uma Autonomia afirmativa, com instituições fortes, que respeitam e que se dão ao respeito e que se fortalecem com o envolvimento e participação da sociedade açoriana e de todos os parceiros sociais”, frisou.

“Uma Autonomia sintonizada com os problemas das pessoas e que se mobiliza na resolução desses problemas. Com esta proposta qualificamos a democracia e o envolvimento da sociedade na construção do nosso futuro coletivo”, disse o Secretário Regional.


Fonte: GaCS

 

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