Economia

‘Só ficaremos tranquilos com uma taxa de co-financiamento igual à que temos’

  • 27 de Maio de 2018
  • 127 Visualizações, Última Leitura a 25 Agosto 2019 às 12:27
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

Rui Bettencourt Secretário regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas fala das negociações do próximo Quadro Comunitário de Apoio para 2021-2027 e afirma que os Açores não aceitam perder verbas, nem aceitam que o co-financiamento de 15% seja aumentado.


Qual é o ponto da situação das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027 e quando é que se prevê que este processo fique concluído?

Começando pelo fim, diria que, na melhor das hipóteses, a aprovação acontecerá ainda durante este mandato do Parlamento Europeu, ou seja, até março de 2019.

Na pior das hipóteses, o processo só se concluirá após as eleições europeias que acontecem em maio de 2019.

Nesse caso, o novo Parlamento Europeu só tomará posse a partir de setembro e, portanto, antes de 2020, o processo não estará fechado.

Por isso, existe uma grande pressão para que as negociações fiquem concluídas até março de 2019 e creio que isso acontecerá.

Mas indo agora um pouco atrás, estamos perante o próximo quadro financeiro da União Europeia, que não indicará apenas a distribuição do dinheiro, mas também a forma como ele será aplicado.

Ou seja, que políticas se quer financiar na Europa e com que prioridades.

Nos Açores, começámos a preparar este quadro comunitário há um ano atrás e quisemos que houvesse uma tomada de posição açoriana, que nos legitimasse para as negociações e esta legitimidade veio da auscultação da sociedade civil e da concordância da sociedade política.

Como se sabe, a União Europeia já propôs um orçamento para 2021-2027, que tem várias características que nos preocupam.

A primeira preocupação é, desde logo, a diminuição das verbas na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), bem como nas Pescas.

Claro que ainda não temos o orçamento dos programas específicos para os Açores e nem para Portugal, enquanto Estado-Membro, que só saberemos nas próximas semanas.

Contudo, já sabemos da indicação para uma diminuição global de financiamento para as políticas que referi e esta diminuição faz-se num contexto em que o orçamento global não caiu, apesar da saída do Reino Unido da União Europeia, deixando desta forma de contribuir para o seu orçamento.

Houve sim uma diminuição das Políticas de Coesão, Agrícola e de Pescas, que são geridas pelos Estados-Membros e pelas Regiões, para que houvesse um reforço financeiro de outras políticas geridas diretamente por Bruxelas e é este desvio que nos preocupa, porque indicia uma visão da União Europeia que não nos agrada.

Para concluir, devo dizer que ainda estamos a caminhar no processo de aprovação do próximo quadro comunitário, os Estados-Membros ainda irão reunir-se no Conselho Europeu para discutir este orçamento e, pelo que percebo, muita gente está descontente com ele, quer nos Estados-Membros que alinham com as nossas posições, quer no Parlamento Europeu.

Vamos ter, por isso, momentos de tensão nos próximos meses, mas onde teremos de manter uma atenção grande e de alerta dos nossos aliados para que estes tomem uma posição de força para tentar inverter situações que são menos boas para os Açores.

 

Como disse, a Região ainda não sabe que verbas específicas irá ter no próximo Quadro Comunitário de Apoio. Contudo, tem algum indício de que os Açores possam vir a receber menos do que receberam no Quadro que agora vai terminar em 2020?

Não há indícios de que os Açores vejam a sua dotação financeira baixar.

Contudo, a nós preocupa-nos neste momento bastante também um outro aspeto, que é a posição que a Comissão Europeia irá tomar em relação às taxas de co-financiamento, porque uma coisa é continuarmos a ter taxas de co-financiamento de 15%, com a União Europeia a financiar os restantes 85% e outra é termos de assumir um valor maior.

Por isso, estamos muito atentos aos regulamentos , por exemplo, para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou para o Fundo Social Europeu, que deverão ser conhecidos entre o final deste mês de maio e meados do mês de junho.

Até porque o quadro é de diminuição da dotação para a Política de Coesão e para a Política Agrícola Comum. Temos também de estar atentos ao POSEI, que é um programa específico para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e que, no nosso entender, tem de ter um reforço ou pelo menos o mesmo montante que o anterior.

Porque não podemos aceitar que o POSEI baixe a sua dotação.

Este é um assunto que nos vai ocupar a atenção de uma forma intensa durante as próximas semanas e meses e só ficaremos tranquilos quando for aprovado um programa para os Açores com uma dotação conveniente e uma taxa de co-financiamento de 15%, igual à que temos agora.

 

Perante este cenário, que argumentos os Açores irão usar para defender a sua posição na União Europeia e junto do Governo da República, que é quem irá negociar no Conselho Europeu?

O facto de sermos uma RUP é, desde logo, um argumento forte, mas há outros.

Um argumento forte para nós é o facto de termos uma boa execução e avaliações de impacto muito boas, por exemplo, do POSEI, cuja avaliação foi excelente.

Este é um argumento muito importante para podermos mostrar a Bruxelas que utilizamos bem os fundos comunitários.

Um outro argumento positivo é o facto de estarmos legitimados e sabermos neste momento com clareza o que iremos fazer no próximo Quadro Comunitário, porque não conheço outra região que tenha ido tão longe no envolvimento da sociedade civil e da sociedade política para uma estratégia comunitária.

Por fim, há dois aspetos muito importantes que os Açores dão à União Europeia, que é a sua projeção no mundo e uma dimensão oceânica.

Basta dizer que só os Açores representam 18% do mar europeu e se somarmos todas as RUP, temos perto de 40% do mar europeu.

Isto num momento em que a economia azul é fundamental, pelo que temos aqui com as RUP um argumento muito forte para que tenhamos um papel decisivo na União Europeia.

Quanto à questão do Governo da República, temos estado em contacto permanente com a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, bem como ao nível da comissão interministerial para os Assuntos Europeus, que inclui vários secretários de Estado e os Governos dos Açores e da Madeira.

Além disso, o Presidente do Governo dos Açores teve um encontro recente com o Primeiro-Ministro sobre esta questão e está a haver uma articulação bastante profunda nesta questão.Mas para além desta articulação nacional, estamos ainda a trabalhar ao nível internacional.

Devo salientar que, antes do último Conselho Europeu, o Presidente do Governo dos Açores, juntamente com outros presidentes das RUP, reuniu-se com o Presidente Macron, de França e com o Primeiro-Ministro Rajoy, de Espanha, para além do Primeiro-Ministro português, António Costa, procurando envolver estes três Estados-Membros que têm Regiões Ultraperiféricas na nossa posição e, através deles, termos um importante apoio no Conselho Europeu.

 

Ao nível setorial, quais vão ser as prioridades dos Açores na negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio?

Dou-lhe como exemplo a agricultura, que pode agravar a crise que já existe neste momento no preço do leite, caso a esse fator se junte ainda uma diminuição de apoios comunitários...

A agricultura é, para nós, muito importante e basta ver que os Açores exportam por ano por volta de 300 milhões de euros.

Se olharmos ao investimento que é feito através da PAC na agricultura açoriana e o retorno que ele traz, estamos a falar de um retorno muito positivo.

Por isso, é necessário manter o investimento na agricultura.

Depois, temos de ter uma política forte relativamente ao transporte marítimo, porque temos de poder exportar mais facilmente e a custos menores, desde logo para o espaço da Macaronésia.

Temos também o financiamento na inovação, ciência e tecnologia, essencial para renovar a nossa economia com novas abordagens, até para a indústria agro-alimentar.

E temos o mar, a economia azul, que vai ser muito importante para os Açores, porque até 2027 irão surgir a nível mundial investimentos em novas riquezas a extrair do mar e esta questão tem que estar ligada, não apenas à capacidade de investigação e investimento, mas também - como o Presidente do Governo dos Açores ainda recentemente sublinhou - a competências dos Açores que têm de ser clarificadas.

 

Os Açores defendem, por exemplo, que o transporte marítimo possa vir a ser financiado por fundos comunitários?

Temos defendido isso em várias ocasiões e ainda recentemente no Comité das Regiões os Açores propuseram uma modificação do parecer deste Comité sobre o programa das Autoestradas do Mar, no sentido de nelas incluir as RUP e nomeadamente os Açores.

Porque se há regiões que têm de ser ‘desencravadas’ na sua economia e na sua mobilidade, elas são as Regiões Ultraperiféricas.

Por isso, consideramos necessário que haja um financiamento dirigido para o transporte marítimo nos Açores, mas também para as ligações por internet.

 

A questão do investimento em formação profissional tem sido bastante realçada pelos empresários, sobretudo na área do turismo. Assistimos no atual Quadro Comunitário à necessidade de se fazer uma aposta forte na reconversão de desempregados através dos programas ocupacionais. Com a economia a recuperar, a formação profissional vai ter também um reforço de fundos?

Desde logo e na questão do turismo, já está a haver uma intensificação da formação, que é aliás natural, face ao aumento de turistas que estamos a ter nos Açores e não é, neste caso, necessário esperarmos pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio.

É verdade que atravessámos recentemente momentos muito difíceis e foi necessário acudir com estratégias que dessem emprego às pessoas, mas os próximos tempos irão, certamente, trazer outros desafios.

 

Fonte: Açoriano Oriental

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Nove mais Nove? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos