Economia

Região quer ‘corrigir’ lei de bases da gestão do mar

  • 21 de Maio de 2018
  • 64 Visualizações, Última Leitura a 23 Maio 2019 às 01:04
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Vasco Cordeiro afirmou na sessão solene do Dia da Região que o Governo vai avançar com uma proposta de alteração à lei de bases do ordenamento e gestão do mar e apelou à concertação para melhorar a qualidade do emprego nos Açores.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou que “até ao final do próximo mês de julho” o executivo regional vai apresentar no Parlamento dos Açores uma anteproposta de alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, que depois de aprovada deverá ser enviada à Assembleia da República “a fim de ser corrigido o que interessa corrigir para salvaguarda do interesse dos Açores e dos açorianos”.

Vasco Cordeiro falava ontem durante a sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores e Atribuição das Insígnias Honoríficas Açorianas, que este ano decorreu na ilha do Pico e encheu o Auditório da Vila da Madalena.

Durante o seu discurso, o presidente do Governo dos Açores afirmou que a Região está hoje confrontada com três grandes desafios: a criação de mais emprego e a qualidade do emprego criado, com um alerta muito claro ao setor do turismo; o aproveitamento do potencial do Mar dos Açores e a negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027.

Aliás, no desafio do emprego, Vasco Cordeiro deixou também um apelo importante aos empresários, trabalhadores e respetivas organizações representativas para que “em especial no setor turístico” e a exemplo do que aconteceu recentemente no setor das pescas, se “criem ou reforcem os canais ou espaços de diálogo e concertação que possam conduzir a uma melhoria da remuneração e ao sucesso no combate à precariedade do emprego na Região”.

Na questão do mar, onde os Açores reclamam competências de gestão que até agora os governos nacionais têm negado, Vasco Cordeiro lembrou que desde a tomada de posse do atual Governo da República liderado pelo socialista António Costa, se tem desenvolvido um “aturado, diligente e bem fundamentado trabalho de diálogo e de concertação sobre essa matéria”.

Contudo, alertou o presidente do Governo dos Açores, “o tempo urge” e, por isso, é preciso “avançarmos na obtenção de uma solução” que não esteja “dependente de qualquer revisão da Constituição ou do Estatuto Político-Administrativo da Região”.

Até porque, acrescentou Vasco Cordeiro, “a solução de distribuição de competências entre a República e a Região que foi aprovada em 2014 não corresponde, nem satisfaz, este nosso objetivo”, nomeadamente ao nível da capacidade de decisão sobre a exploração e aproveitamento dos recursos do leito oceânico e do mar profundo, apelando assim à Assembleia da República para que “repondere a solução consagrada” na atual lei de bases.

Sobre esta matéria e em declarações à RTP-Açores, o antigo presidente do Governo dos Açores e atual líder da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República, Carlos César, não se comprometeu com qualquer posição do Governo da República, mas garantiu que “pela minha parte e nas responsabilidades que tenho, procurarei ajudar a minha Região e as autoridades regionais no sentido da persuasão em relação aos direitos que nos cabem como região marítima e responsável pela qualidade atlântica do nosso país”.

Sobre o tema da criação e da qualidade do emprego, o presidente do Governo dos Açores lembrou o ‘esforço acrescido’ que quer os empresários, quer os trabalhadores, fizeram “durante o período de crise profunda que o turismo viveu na nossa Região”.

Contudo, quando o turismo vive hoje o seu momento mais alto, “não pode deixar de ser exigível que também todos possam beneficiar dessa fase de afirmação, crescimento e prosperidade”, alertou Vasco Cordeiro, salientando que este alerta tanto é válido para o turismo, como para os restantes setores.

Sobre o apelo lançado à melhoria da qualidade do trabalho nos Açores, Vasco Cordeiro considerou ainda que, numa primeira fase, este processo “não tem de passar pelo Governo” mas que o executivo açoriano está pronto a participar neste processo, “caso a nossa intervenção seja solicitada”.

Reagindo a este apelo e em declarações à RTP/Açores, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Rodrigo Rodrigues, revelou a disponibilidade dos empresários para se sentarem à mesa da concertação, “assim o Governo Regional também faça a sua parte, que é a de criar condições para que os empresários possam desenvolver a sua atividade em pleno”, o que passa por uma maior aposta na formação, sobretudo na área do turismo.

Por seu lado e em representação da central sindical CGTP, João Decq Mota apelou também em declarações à RTP-Açores a que na Região “funcione a fiscalização” por parte do Governo, porque “no setor do turismo há, infelizmente, algumas irregularidades”.

Por fim, no tema da negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027, Vasco Cordeiro mostrou-se crítico da postura de quem, na Europa, pretende dividir a União entre ‘contribuintes’ e ‘beneficiários’ quando, no fundo, todos ganham por estar na União, a começar pelo seu país mais rico, a Alemanha.

E também revelou desagrado pelo que diz ser uma tentativa de concentrar os recursos europeus em programas centralizados em Bruxelas, em prejuízo de políticas geridas a nível nacional e regional como as da Agricultura e Coesão.

O presidente do Governo dos Açores alertou para as “sérias dúvidas e reservas quanto ao que pretende a Comissão, quer para o POSEI Agricultura, quer para o POSEI Pescas”, num programa de importância ‘vital’ para a Região e terminou a apelar a uma posição forte de Portugal nas negociações.

“Importa, por isso, tornar claro, aqui, em Lisboa e em Bruxelas, que é inadmissível que sequer se coloque a hipótese de reduzir, mesmo que residualmente”, as verbas destinadas ao POSEI, numa matéria que “não pode passar sem uma tomada de posição pública, clara, inequívoca e, sobretudo, esclarecedora, do nosso país”, concluiu Vasco Cordeiro.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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