Economia

Remuneração do Estagiar U reduzida para metade a partir deste ano

  • 20 de Abril de 2018
  • 359 Visualizações, Última Leitura a 24 Maio 2018 às 05:33
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O Governo Regional alterou as regras do programa Estagiar U, diminuindo o horário semanal de trabalho e reduzindo para metade a remuneração mensal.

De acordo com a alteração aoregulamento dos programas Estagiar L, T e U, publicada em Jornal Oficial, os estagiários do Estagiar U passam a ter de prestar 20 horas de trabalho semanais, em vez das 35 horas por semana que estavam antes estabelecidas, e, em vez de o salário mínimo regional, passam a auferir apenas metade.

Ou seja, se as regras não tivessem sido alteradas teriam direito a 609 euros por um mês de trabalho, contudo com esta alteração terão direito a 304,5 euros, trabalhando na prática meio dia.

Os estágios de um mês passam a poder ser feitos em julho, agosto ou setembro, quando antes teriam de ocorrer entre 15 de julho e 30 de setembro.

E, por outro lado, com as novas regras do Estagiar U impõem-se novos limites ao número de estagiários por empresa.

Antes só poderiam ser recrutados no máximo: 100 estagiários por empresa com um quadro de pessoal igual ou inferior a 100 trabalhadores; e no caso de empresas com um quadro de pessoal superior a 100 trabalhadores, até 10% do respetivo quadro de pessoal.

As novas regras estabelecem agora como limite, para entidades com um quadro de pessoal igual ou inferior a 10 trabalhadores, um estagiário; e para entidades com um quadro de pessoal superior a 10 trabalhadores, até 10% desse número de funcionários.

No que se refere ainda ao Estagiar U, é colocada também uma ressalva que antes não existia: não são elegíveis os projetos que contemplem candidatos anteriormente beneficiários de estágio ao abrigo do Estagiar L.

 

Alterações aos três programas

O novo regulamento acrescenta uma nova regra para todos os programas Estagiar: a assiduidade do estagiário, quando implicar feriados ou tolerâncias, é regulada, sem prejuízo do n.º 6 do artigo 5.º, pelo procedimento interno fixado e adotado pela entidade promotora para os seus trabalhadores, refere o novo regulamento.

Inclui ainda mudanças no que se refere à integração destes estagiários: passa a estar especificado que o contrato, a celebrar por um período de, pelo menos, seis meses e sem período experimental, é “a tempo completo”.

E o prazo para a celebração deste contrato e início do contrato de trabalho com os estagiários terá de ocorrer nos primeiros 15 dias seguidos após o termo do estágio, devendo a entidade proceder à entrega daquele contrato e da respetiva comunicação à Segurança Social no mesmo prazo. Isto, quando anteriormente teria de ser nos primeiros 30 dias a seguir ao estágio.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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