Economia

Licenças parentais com novas regras

  • 9 de Março de 2018
  • 104 Visualizações, Última Leitura a 25 Setembro 2018 às 20:52
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Bruxelas apresentou ontem uma proposta com vista a modernizar o atual enquadramento legal comunitário das licenças parentais e dos horários flexíveis para pais e cuidadores e um Plano de Ação para combater as disparidades salariais entre homens e mulheres.

A iniciativa da Comissão Europeia, apresentada quando se assinalou o Dia Internacional da Mulher, pretende permitir que pais e outros cuidadores consigam equilibrar melhor a vida profissional e a familiar, e encorajar a partilha de responsabilidades entre homens e mulheres.

Na proposta desta nova diretiva comunitária constam a introdução de uma licença parental, que permita que pais ou segundos progenitores possam ter, pelo menos, dez dias de licença remunerada no mínimo ao nível da baixa médica, na altura do nascimento da criança, e o fortalecimento da licença parental atual para um período de quatro meses, não transferíveis entre progenitores.

Os pais poderão também gozar a licença de maneira flexível, em ‘part-time’ ou de forma fragmentada, até aos 12 anos da criança – até agora poderiam fazê-lo até aos oito anos.A proposta contempla ainda a introdução de uma licença para cuidadores, referente a trabalhadores que tenham a seu cargo pessoas com doenças graves ou familiares dependentes.

Estes terão direito a cinco dias por ano, remunerados ao nível da baixa médica.A diretiva propõe ainda a extensão do direito de pedir flexibilidade laboral (horário reduzido e/ou horário e local de trabalho flexíveis) a todos os pais de crianças até aos 12 anos e cuidadores com familiares dependentes.

A Comissão Europeia adotou também ontem um Plano de Ação para reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres entre 2018 e 2019, que inclui oito áreas de ação prioritárias, nas quais se destacam a melhoria da aplicação do princípio do salário igualitário, o combate da segregação nas tarefas e setores, a valorização das competências, esforços e responsabilidades das mulheres, e a denúncia de descriminações.

“A questão da igualdade de género está no topo da agenda, mas os progressos no terreno continuam a ser lentos. Para conseguirmos uma verdadeira mudança na situação das mulheres, temos de transformar a tomada de consciência e as intenções em ações concretas.

Tal passa pela adoção da nova legislação que a Comissão propôs em matéria de equilíbrio entre vida profissional e vida familiar, pela adesão à Convenção de Istambul e pela implementação das políticas que já acordámos em matéria de luta contra as disparidades salariais entre homens e mulheres e contra violência de que são vítimas as mulheres”, destacou o primeiro vice-presidente, Frans Timmermans, citado em comunicado.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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