Economia

Bruxelas pressiona governo a cortar na proteção de contratos sem termo

  • 7 de Fevereiro de 2018
  • 24 Visualizações, Última Leitura a 23 Fevereiro 2018 às 04:43
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A Comissão Europeia saúda os planos do governo PS para penalizar a contratação a prazo e outras formas ainda mais precárias, mas critica o facto de pouco ou nada estar a ser feito para reduzir o “excesso de proteção” dos trabalhadores que já estão nos quadros (contratos permanentes ou definitivos).

Os chamados “efetivos” deviam ser mais fáceis de despedir, basicamente.Esta pressão surge numa altura em que governo, partidos e parceiros sociais já começaram a dialogar sobre a futura vaga de reforma da lei laboral no sentido de reduzir a segmentação do mercado de trabalho português.

Bruxelas tenta recentrar o debate, lembrando que o problema não está só no uso e abuso por parte das empresas das formas mais precárias de contratação.

“Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha”, defende um estudo da Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros, divulgado segunda-feira, sobre “os efeitos de longo prazo da grande recessão no mercado de trabalho”.

Este trabalho com a chancela de Bruxelas vem recordar que Portugal, no âmbito da avaliação do semestre europeu, foi aconselhado a desblindar os vínculos mais estáveis, já que as medidas de combate à precariedade não chegam para reanimar a contratação na economia.

“Em janeiro de 2017, Portugal reformulou o seu programa de apoio ao emprego no intuito de promover a contratação de trabalhadores por tempo indeterminado. No entanto, o impacto esperado na redução da segmentação parece ser limitado, tendo em conta que o número de pessoas que se espera venham a ser abrangidas pelo programa é reduzido.”

Assim, “embora as recentes reformas do mercado de trabalho tenham melhorado os incentivos à criação de emprego, alguns aspetos do regime jurídico são ainda suscetíveis de desencorajar as empresas de contratar trabalhadores por tempo indeterminado”.

No entender das autoridades europeias, que também acabam por representar os maiores credores da República (ainda estão por pagar quase 52 mil milhões de euros da parte europeia do resgate), o maior problema é que “os custos do despedimento individual de trabalhadores permanentes sem justa causa são incertos para os empregadores”.

Isto “fica a dever-se, em parte, à possibilidade de um trabalhador ser reintegrado na empresa se o despedimento for considerado abusivo, bem como a ineficiências nos processos judiciais”.

No mês passado, na sétima avaliação ao pós-programa, a missão de Bruxelas disse que “o problema subjacente” da rigidez no despedimento dos efetivos não é respondido pelas medidas preconizadas pelo governo.

Há a tal questão da “incerteza” dos custos com despedimentos individuais, mas também “falta de clareza” sobre o conceito de “razões económicas” para despedir, o que pode complicar a vida dos empregadores sempre que tentam afastar alguém.

Em Portugal, há quase quatro milhões de empregados sem termo, mas este grupo tem vindo a crescer mais devagar do que os mais precários.

O grupo dos trabalhadores sem termo expandiu-se 4,6% no terceiro trimestre de 2017 face a igual período de 2016; o contingente dos precários, com 3,9 milhões de pessoas, subiu 5,1%.

 

TSU diferenciada só em 2019

“Entre este mês e o próximo”, disse António Costa na semana passada, o governo apresenta aos parceiros sociais um primeiro esboço da medida que diferencia o valor da TSU consoante o tipo de contrato, penalizando mais a contratação a prazo ou a rotação elevada de empregados.

A Comissão já revelou que a ideia do governo é “tornar a contratação temporária mais cara”, mas diz que “a implementação da medida não vai acontecer antes de 2019”.

O governo não diz nem sim nem não.

Os partidos à esquerda que suportam o executivo do PS apoiam medidas que travem o abuso na contratação a termo, mas rejeitam menor proteção dos trabalhadores efetivos.

Pelo contrário. O PCP, quer revogar as leis laborais introduzidas na sequência do programa do troika.


UGT e CGTP reuniram com Marcelo

As centrais sindicais CGTP e UGT reuniram-se segunda-feira com o Presidente da República (que tem estado a promover audiências com os parceiros sociais) e um dos assuntos em discussão foi as possíveis mexidas na legislação laboral.

Após o encontro, a CGTP, através de Arménio Carlos, disse acreditar que o governo irá “apresentar uma proposta mais ampla” de revisão do Código do Trabalho, salientando que a atual legislação “favorece claramente as entidades patronais”.

Já Carlos Silva, da UGT, não vê no horizonte alterações profundas: “Não me parece, pelos contactos que temos tido, que seja vontade do governo entrar num campo de alterar tudo o que é legislação laboral. Acho que o governo quer manter, naturalmente, a estabilidade, respeitar os trabalhadores e fazer uma coisa que também já percebemos, em concertação:o combate à precariedade, a criação de emprego digno e bem remunerado.”


Fonte:Açoriano Oriental

 

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