Economia

Aeroportos dos Açores no pacote de privatização da ANA

  • 19 de Fevereiro de 2010
  • 279 Visualizações, Última Leitura a 18 Dezembro 2017 às 14:28
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João Paulo II (Ponta Delgada), Santa Maria, Horta e Flores integram o conjunto de infra-estruturas geridas no país pela ANA e que em Conselho de Ministros o governo de Sócrates decidiu que é chegada a altura de abrir a privados, mantendo contudo a maioria do capital.

Em Janeiro de 2009, a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) deu um parecer favorável ao Projecto de Decreto-Lei que aprovava as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil.

Ou seja, uma iniciativa do Governo da República proposta já a pensar na privatização da ANA sendo que o documento em causa compreendia o estabelecimento, desenvolvimento, gestão e manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores, bem como das infra-estruturas necessárias para a utilização civil da Base Aérea de Beja.

Entende-se por concessão de serviços públicos o contrato pelo qual o co-contratante se obriga a gerir, em nome próprio e sob sua responsabilidade, uma actividade de serviço público, durante um determinado período, sendo remunerado pelos resultados financeiros dessa gestão ou, directamente, pelo contraente público.

No que respeita à proposta de bases de concessão do serviço aeroportuário, na generalidade, a Comissão de Economia deliberou por maioria, com os votos a favor do PS e com as abstenções do PSD e do CDS/PP, nada ter a opor. No entanto, para a especialidade, esta comissão do Parlamento açoriano entendeu, por unanimidade, propor algumas alterações. Por exemplo, defendeu que a aprovação da minuta do contrato de concessão deverá ser precedida de audição dos órgãos de governo próprio da Região.

Ora, tal ainda não ocorreu mas, adiada que foi a há muito conhecida intenção do Governo da República de privatizar a ANA - devido à crise financeira instalada e a um ano de ‘todas as eleições’ - só em 2010 o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei sobre o qual o Parlamento se tinha pronunciado.

Um diploma, acrescente-se, que cria um novo quadro legal, reflectindo as perspectivas de evolução da concessão, designadamente um novo aeroporto na área metropolitana de Lisboa e aprova as Bases da Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil.

A privatização da ANA será, contudo, inferior a 50%, garantiu o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, acrescentando não estar em causa qualquer monopólio privado dos aeroportos. A privatização da ANA está já inscrita na proposta de Orçamento do Estado para este ano.

Incógnitas sobre a pista da Horta

As consequências deste processo de privatização para os Açores ainda não são conhecidas. No entanto, a maior incógnita tem a ver com a ampliação da pista do Aeroporto da Horta.

Isto apesar do Governo Regional ter garantido em Setembro último que a obra está contemplada no processo de privatização da ANA. Ou seja, está prevista no caderno de encargos.

No Parlamento açoriano, o vice-presidente do Executivo classificou a decisão como política, já que a ANA sempre entendeu que a ampliação da pista do aeroporto faialense “não era uma prioridade dos seus investimentos”. Questionado pela bancada social-democrata, Sérgio Ávila disse que competirá aos governos dos Açores e da República assegurar o financiamento complementar da obra com recurso aos Projectos de Interesse Comum.

Os aeroportos e aerogare civil das Lajes, Graciosa, São Jorge, Pico e Corvo são geridos pela Região, através da SATA.

ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.

A ANA tem como missão gerir as infra-estruturas aeroportuárias a seu cargo e que são, para além das mencionadas nos Açores, os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e, ainda, o Terminal Civil de Beja.

Para a empresa, 1986 foi uma época de investimento e de crescimento das actividades não aeroportuárias: free shops, rent a car, estacionamentos.

No final de 1998, a ANA Aeroportos, EP dava lugar a duas novas empresas: a ANA - Aeroportos de Portugal, SA, (gestão aeroportuária), e a NAV, EP, (navegação aérea).

A pensar na construção do novo aeroporto que vai substituir a Portela, com recurso a uma parceria público-privada a articular com a privatização da própria ANA, a empresa adoptou já na última década uma estrutura mais leve e de partilha de recursos no grupo (Portway, NAER, ANAM, ADA e Futuro).

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