Economia

Salário mínimo sobe 100 euros em quatro anos

  • 20 de Dezembro de 2017
  • 176 Visualizações, Última Leitura a 22 Junho 2018 às 18:39
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Salário mínimo nos Açores vai aumentar para 609 euros a partir do próximo ano. Câmara de Comércio deixa críticas.

Está confirmado. O salário mínimo nos Açores vai subir para 609 euros a partir de janeiro do próximo ano, em virtude de vigorar na Região um acréscimo de 5 por cento do salário mínimo nacional. Para os trabalhadores açorianos, esta atualização representa um aumento de 100 euros do salário mínimo nos últimos quatro anos.

Em 2014, o salário mínimo na Região era de 509,25 euros, tendo registado sucessivas subidas para um valor de 609 euros. O aumento de rendimento disponível, através do salário mínimo, deverá registar uma nova subida em 2019.

É que o Governo da República já informou que pretende colocar o salário mínimo em 600 euros - um valor que aumenta para 630 euros nos Açores, com o acréscimo de 5 por cento, previsto na lei.

A Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada considera que o aumento do salário mínimo vai provocar um incremento do consumo das famílias, mas alerta para os riscos nas empresas. “Vai representar um acréscimo dos custos para as empresas. Isto acaba por prejudicar a competitividade das empresas, porque não existem medidas de compensação.

As empresas vão ficar menos competitivas e empresas que estão no limiar financeiro podem encerrar”, afirma Mário Fortuna, representante dos empresários na ilha de São Miguel.Um efeito negativo desta subida do ordenado mínimo será a gestão dos recursos humanos nas empresas.

Mário Fortuna adverte que as “empresas não estão em condições de aumentar os funcionários em todos os escalões” e prevê que, “gradualmente, vai ser aumentado o número de funcionários com o salário mínimo”.

 

Subida sem acordo dos parceiros sociais

O salário mínimo vai aumentar de 557 para 580 euros em janeiro do próximo ano, mas sem acordo dos parceiros sociais.

À saída da última reunião da Concertação Social sobre a atualização do salário mínimo para 2018, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, lamentou a falta de acordo e sublinhou que ele não foi possível devido sobretudo às exigências das confederações patronais, que considerou serem “impossíveis de satisfazer”.

Em causa estava a exigência das confederações patronais em manterem inalterada a legislação laboral, “algo que não pode ser pedido a um Governo”, frisou o ministro.

“Estamos disponíveis para assumir compromissos, mas nunca sob uma pressão desta natureza”, afirmou Vieira da Silva.

O ministro referiu que as confederações patronais exigiram uma redução das contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) “de 100 para 20” em termos relativos, o que para o Governo “não parece ser possível aceitar”.

Vieira da Silva disse, porém, que estará disponível a negociar alterações no que respeita à gestão e equilíbrio do FCT, bem como a discutir medidas de simplificação tributária para as empresas. A discussão deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2018.

Para o governante, embora não tenha havido acordo, “houve maior tranquilidade” este ano em torno do aumento do salário mínimo.

“Seria mais importante para o país” se tivesse havido acordo, “mas não houve qualquer rutura nem ninguém está zangado com ninguém”, defendeu o ministro, acrescentando que “o Governo não subscreve um acordo a qualquer preço”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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