Economia

Menos burocracia no alojamento local

  • 7 de Dezembro de 2017
  • 16 Visualizações, Última Leitura a 16 Dezembro 2017 às 01:41
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Os empresários da restauração e alojamento vão dispôr de um sistema simplificado de preenchimento do quadro legal e regulamentar através da criação de uma plataforma para o efeito.

“Pretendemos concentrar num único ‘site’ – balcão do empreendedor – aquilo que é o quadro legal e regulamentar dirigido aos setores da restauração e bebidas e alojamento local, a informação que enquadra o exercício de atividade”, disse aos jornalistas, em Lisboa, o secretário de Estado adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira.

Destinada aos agentes económicos, a “Plataforma das Fichas Técnicas de Fiscalização” (https://bde.portaldocidadao.pt/evo/landingpage.aspx ) sintetiza num único serviço disponível através da internet as obrigações de prestação de informação ao consumidor, informações relacionadas com higiene e segurança alimentar, obrigações fiscais e laborais, entre outras.

“Muitas vezes o enquadramento legal está disperso sendo que o objetivo é concentrar num único ‘site’, de forma acessível, toda a informação favorecendo o cumprimento voluntário por parte do empresário”, explicou Paulo Ferreira.

Para o secretário de Estado adjunto e do Comércio, o tecido empresarial português é constituído por micro e pequenas empresas, “com menos capacidade para digerir” o quadro regulamentar existente, passando agora a contar com um serviço “simplificado”.

As informações ao passarem a estar disponíveis de forma mais simples para os empresários facilitam também o desempenho das entidades de fiscalização: ASAE, Autoridade Tributária, Autoridade para as Condições no Trabalho, entre outras.

A medida vai no futuro abranger o setor dos talhos e panificação, acrescentou Paulo Ferreira.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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