Economia

Mais duas medidas Simplex+: Dísticos informativos podem sair da parede para um tablet ou PC

  • 6 de Dezembro de 2017
  • 13 Visualizações, Última Leitura a 16 Dezembro 2017 às 01:39
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As novas medidas, uma a pensar nos consumidores e outra mais focada nos empresários, visam, sobretudo, simplificar processos e garantir a passagem da informação.

A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, acabam de lançar as medidas “Informação ao Consumidor + Simples” e “Plataforma das Fichas Técnicas de Fiscalização”.

A primeira das duas medidas vem simplificar e harmonizar as obrigações de informação ao consumidor que têm de estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços.

A segunda medida pretende facilitar aos empresários o cumprimento dos suas obrigações ao disponibilizar online as fichas técnicas de fiscalização nas áreas da restauração, bebidas e alojamento local.

Estas medidas fazem parte do Programa Simplex+ e estão disponíveis no portal do empreendedor (portal do cidadão), sendo que, nesta fase de lançamento terão aplicação no setor da restauração e bebidas e hotelaria, mas, tal como sublinhou Paulo Ferreira, o objetivo é estendê-las a outros setores de atividade.

O Secretário de Estado sublinhou ainda que ambas traduzem a participação ativa de várias entidades públicas, entre elas a ASAE, ACT, Finanças ou GNR, que em muito contribuíram com as suas visões sobre estas matérias.

Assim, numa lógica que considerou de “win-win”, em que todos ganham, salientou a importância de “poder contar a disponibilidade de todos para futuros desenvolvimento destes trabalhos”.

Questionada sobre o peso que estas medidas podem assumir “na pacificação” da relação entre os fiscalizadores e os empresários, Graça Fonseca, afirma, ao Jornal Económico, que podem “de facto fazer a diferença e contribuir para que todos os processos sejam mais fáceis e facilitem a atuação de todos”.

Sob a máxima da simplificação, a secretária de Estado destaca, como grande novidade, a possibilidade de os dísticos informativos poderem não estar visíveis mas sim num tablet ou PC a que os consumidores e fiscalizadores possam facilmente aceder dentro do espaço.

Em seu entender, o alcance destas medidas passa ainda por esclarecer quantos dísticos que são de facto obrigatórios e deste forma eliminar o chamado “ruído visual” em que muitos estabelecimentos caíram dada à quantidade que exibem nas suas paredes ou montras.

Fruto do já longo trabalho que a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, tem vindo a fazer nestas matérias e tendo sido uma das principais entidades a colaborar nestas medidas, Ana Jacinto, secretária geral da associação, deixa também a nota de que se tratam de passos “importantes e interessantes”, tendo em conta o vasto universo em que se encaixam, mas, assegura, que os empresários deste setor continuam a ter de suportar muitos custos associados a processos que podem também ser simplificados e melhorados de forma a aliviá-los dessa carga.

Este lançamento foi feito na emblemática pastelaria lisboeta Versailles que, já no seguimento desta nova linguagem e desta uniformização de processos, exibe agora uma nova, e pequena, moldura com os dísticos informativos obrigatórios e outros que assim entendeu ter.


Fonte: O Jornal Económico

 

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