Economia

Nova fórmula de pagamento dos subsídios de férias e Natal

  • 2 de Dezembro de 2017
  • 12 Visualizações, Última Leitura a 16 Dezembro 2017 às 01:38
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A partir do próximo ano o pagamento dos subsídios de Natal e férias deixa de ser pago em duodécimos no setor privado. Famílias vão efetuar reajustes.

Uma das principais mudanças apresentadas no Orçamento de Estado para 2018 é o final do pagamento de duodécimos dos subsídios de férias e Natal no setor privado.

A medida já tinha sido aplicada aos funcionários públicos, em 2017, sendo agora alargada a todos os funcionários do setor privado, que ainda tinham a possibilidade de receber em duodécimos ou na totalidade este ano.

Foi uma proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PCP que permitiu efetuar esta alteração na forma de receber os subsídios de férias e Natal.Para o PCP, manter a regra no privado, quando já não vigora para os funcionários públicos e pensionistas, “cria desigualdades no tratamento dos trabalhadores”.

“A decisão de pagamento em duodécimos dos subsídios visou a sua diluição na retribuição mensal, num contexto de cortes e restrições salariais, por forma a escamotear a redução de rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas. O subsídio de Natal e de férias é um direito dos trabalhadores, pelo que o seu pagamento deve ser feito por inteiro no momento previsto para o seu usufruto”, lê-se na proposta aprovada.

Mário Fortuna, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, considera que a aplicação desta medida vai representar uma “gestão de tesouraria” das empresas e vai permitir aos trabalhadores do setor privado aumentar a “liquidez em dois momentos do ano”.

O representante dos empresários considera que a medida não vai causar impacto na gestão financeira das empresas, mas admite que poderá aumentar “os picos de consumo” durante o período de férias e Natal.

“A maioria das famílias faz uma gestão racional dos seus rendimentos. Como os valores pagos através dos duodécimos são pequenos é natural que exista uma concentração das despesas para o período de férias e Natal”, explica o representante dos empresários.

 

Medida vigorou cinco anos

Durante 2013 e 2017 os funcionários do setor privado receberam os subsídios de férias e Natal em duodécimos.

A medida foi implementada no OE de 2013 para compensar o “brutal aumento de impostos” implementado pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, durante a governação de Pedro Passos Coelho.

Portugal vivia sob o controle financeiro da Troika e implementou fortes medidas de austeridade.

 

Aumenta subsídio de desemprego

Quem está a receber o subsídio de desemprego vai registar um aumento de 10 por cento a partir de janeiro de 2018.

O Orçamento de Estado determina a eliminação de um corte de 10 por cento no valor do subsídio de desemprego para quem está a receber o subsídio há mais de seis meses.

No próximo ano o governo também vai introduzir um complemento de combate à pobreza.

Também foi criado um novo regime de reformas, que está em vigor deste outubro, que permite que os pensionistas de invalidez deixem de estar sujeitos a um corte de 7 por cento, quando chegam aos 65 anos.

Os reformados com pensões baixas também vão receber um novo aumento extraordinário, no valor de seis ou dez euros.


Alívio do IRS para maioria das famílias

No próximo ano vai haver uma descida generalizada do IRS para todas as famílias.

O Governo aumentou de cinco para sete os escalões de IRS e existe uma poupança para a grande maioria dos trabalhadores ou pensionistas.

Somente quem recebe mais de 3.200 euros brutos/mês não vai sentir nenhum alívio fiscal.

Para os restantes trabalhadores vão começar a pagar menos impostos a partir de janeiro de 2018.


Fonte: Açoriano Oriental

 

 

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