Economia

Governo lança plano de reestruturação da pesca

  • 29 de Novembro de 2017
  • 164 Visualizações, Última Leitura a 19 Fevereiro 2019 às 14:51
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O Governo vai avançar com regime de incentivos ao ajustamento da frota pesqueira e um programa de mobilidade dos pescadores entre as ilhas

O Governo dos Açores vai avançar com um regime de incentivos ao ajustamento da frota pesqueira e com um programa de mobilidade dos pescadores entre as ilhas do arquipélago, anunciou ontem o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia.“(...)

Na sequência do diagnóstico efetuado ao setor das pescas daremos início, em 2018, à execução de um plano de reestruturação do setor, através de medidas que contribuam para a sustentabilidade biológica e socioeconómica da atividade da pesca na Região”, disse Gui Menezes no debate das propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018 que ontem prosseguiu na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

Segundo Gui Menezes, a primeira das iniciativas “consiste na criação de um regime de incentivos ao reajustamento da frota, em particular para os segmentos com menor produtividade, nomeadamente embarcações com menos de nove metros de comprimento”.

“Para este fim será criado um regime de auxílio à retirada da atividade da pesca, que prevê o apoio máximo de 30 mil euros por embarcação”, precisou, acreditando, “com base no diagnóstico realizado”, que “poderão beneficiar desta medida, a implementar durante esta legislatura, cerca de nove dezenas de embarcações”.

O governante adiantou que a segunda medida é o “lançamento de um programa de mobilidade voluntária dos pescadores entre as diferentes ilhas e diferentes segmentos da frota”, para “adequar o número de pescadores em cada ilha ao esforço de pesca, garantindo mais oportunidades de trabalho e melhores rendimentos”.

Gui Menezes explicou que, “numa primeira fase, o programa de mobilidade entre segmentos de frota irá centrar-se nas embarcações da pesca de atum que atualmente registam uma lacuna de tripulantes açorianos, enquanto o programa de mobilidade entre ilhas será dirigido a pescadores mais jovens”, estando previstos para esta iniciativa 150 mil euros.

O secretário regional acrescentou que a terceira medida passa pela “criação de mecanismos para a reorientação dos profissionais da pesca”, garantindo que o Governo Regional dará “continuidade à implementação da Rede Valorizar [que visa assegurar a pessoas maiores de 18 anos qualificação e certificação de nível básico, secundário e profissional], de um plano de escolarização, abrangendo já em 2018 uma centena pescadores”.

10 milhões para orla costeiraO secretário do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, anunciou também ontem um investimento superior a dez milhões de euros na gestão e requalificação da orla costeira das ilhas do arquipélago.“

Ainda nos Assuntos do Mar, e num contexto de alterações climáticas em que as regiões arquipelágicas como a nossa são mais vulneráveis a fenómenos meteorológicos extremos, o Governo dos Açores considera fundamental o investimento na proteção da orla costeira, dando prioridade, como não poderia deixar de ser, às zonas onde possam estar em risco pessoas e bens”, justificou Gui Menezes.

O governante falava na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial, no debate sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018.

Gui Menezes adiantou que foi, também, aumentada em 29% “a verba disponível para intervenções que venham a ser necessárias para dar resposta a intempéries e outras situações extraordinárias que possam vir a ocorrer, correspondendo a um valor de 193 mil euros”.


Fonte: Lusa / Açoriano Oriental

 

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