Economia

Conciliação resolve 60% dos litígios de trabalho

  • 24 de Novembro de 2017
  • 236 Visualizações, Última Leitura a 23 Março 2019 às 17:05
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O Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho conseguiu resolver mais de seis mil processos ao longo dos últimos anos, representando um total de sete milhões de pagamento aos trabalhadores.

A informação foi avançada por Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional, ontem durante a abertura das II Jornadas do Trabalho, que terminam hoje na Aula Magna da Universidade dos Açores.

O representante do executivo regional destacou que este serviço foi “pioneiro a nível nacional” e permitiu a adoção de mecanismos extrajudiciais para resolução voluntária dos conflitos laborais, revelando que o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho já arbitrou cerca de 10.500 casos.

“Penso que é uma aposta ganha, ajustada a uma resolução rápida e eficaz de conflitos laborais, que possibilitou o acordo em mais de 60 por cento das cerca de 10.500 diligências realizadas”, anunciou Sérgio Ávila.Na sua intervenção, Sérgio Ávila salientou que estas Jornadas Regionais acontecem “num cenário global de profundas mudanças no mundo do trabalho”.

“Mudanças decorrentes da revolução tecnológica e digital, das variações demográficas, dos movimentos migratórios que incidem sobre as relações laborais”, frisou, acrescentando que “estão a reconfigurar os mercados de trabalho e a afetar diretamente a nossa forma de trabalhar e de nos relacionarmos, tanto em sociedade como em família”.

Para o vice-presidente, estas grandes transformações, no entanto, “encerram também oportunidades, nomeadamente para as organizações representativas de trabalhadores e empregadores, para a negociação coletiva e para o diálogo social”.

“Em Portugal, os anos da recessão demonstraram que a insistência num modelo de menorização do trabalho, enquanto valor indissociável da coesão social, assente na desregulação laboral e nos baixos salários, apenas agrava e perpetua resultados negativos para a economia e para o emprego”, afirmou Sérgio Ávila.

O vice-presidente do Governo Regional recordou que a “coberto da crise – a cujos efeitos, os Açores, naturalmente, não estiveram imunes – impuseram-se substanciais alterações nas leis laborais, centradas na diminuição das compensações no despedimento, na flexibilização dos tempos de trabalho e na diminuição de cobertura da contratação coletiva, que confluíram para a crescente precariedade laboral, que hoje assume uma posição central na definição das políticas laborais públicas”.

O representante do executivo regional aproveitou para destacar o pacote legislativo aprovado esta semana em Conselho de Governo Extraordinário que cria medidas de incentivo à criação de mais emprego e de maior estabilidade laboral com a implementação de programas de apoio financeiro à contratação estável e à integração permanente de trabalhadores.

“É, por isso, suportado numa estratégia de valorização do trabalho enquanto base de estabilidade e de coesão social que, neste novo ciclo de retoma e de crescimento económico, o Governo dos Açores definiu como prioridade o combate à precariedade e a melhoria das condições laborais”, afirmou.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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