Economia

Governo cria novos programas para apoiar emprego estável

  • 23 de Novembro de 2017
  • 51 Visualizações, Última Leitura a 16 Dezembro 2017 às 01:40
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O vice-presidente do Governo Regional anunciou mais de uma dezena de medidas de apoio às empresas e à criação de emprego, que visam redirecionar os apoios para a estabilidade do emprego, o aumento do rendimento do trabalho e a maior qualificação.

“Agora, em que a retoma, de acordo com todos os indicadores, é consolidada, em que houve um aumento de 13.500 açorianos empregados, só nos últimos três anos, em que a taxa de desemprego reduziu para menos de metade, em que o número de açorianos empregados é o mais elevado dos últimos nove anos, temos de reorientar os apoios que damos à contratação”, afirmou Sérgio Ávila, citado pela agência Lusa, em conferência de imprensa.

Recordando que foi necessário criar programas de apoio à criação de emprego, sem ter em conta a sua duração, numa fase em que a taxa de desemprego atingia os 18% e “o clima de confiança das empresas” era menor, o governante afirmou que atualmente é preciso criar estímulos para que o emprego seja “mais duradouro, mais estável e com maior rendimento”.

Com esse objetivo, o Conselho de Governo, reunido na segunda-feira, em Angra do Heroísmo, aprovou um conjunto de 13 medidas de criação de novos programas ou reformulação dos existentes. Neste contexto, o executivo regional anunciou que decidiu criar três novos programas: o Programa de Estabilidade Laboral Permanente, o Programa de Fomento da Integração Laboral e Social e o Programa Emprego +.

O Programa de Estabilidade Laboral Permanente (ELP) visa promover a criação de novos postos de trabalho permanentes, através da atribuição de um apoio financeiro às empresas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos que celebrem contratos sem termo.

São abrangidos por este programa os trabalhadores em situação de contrato a prazo ao abrigo dos programas INTEGRA (integração de ativos), Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (PIIE), do futuro FILS, ou jovens que tenham concluído o ESTAGIAR L e T e desempregados inscritos nas Agências de Emprego há mais de 60 dias.

Sérgio Ávila revelou ainda que “é criado um novo apoio de 12 mil euros por cada jovem” contratado sem termo após a conclusão dos estágios profissionais, ou por cada desempregado inscrito.

O Programa de Fomento da Integração Laboral e Social (FILS) tem o objetivo de apoiar as empresas e as entidades sem fins lucrativos que contratem, pelo período mínimo de um ano e a tempo completo, beneficiários dos programas socioprofissionais Recuperar, PROSA, SEI, CTTS, Berço de Emprego e FIOS.

“Será atribuído um apoio entre 5040 e 4200 euros, consoante as suas qualificações académicas”, revelou o governante, salientando que é mais uma medida que visa a transição e integração plena no mercado de trabalho.

Quanto ao Programa Emprego+ tem o objetivo de apoiar as empresas que aumentem os postos de trabalho estável e duradouro no âmbito dos novos projetos de investimentos a aprovar no Sistema de Incentivos empresarial Competir +.

“Pretende-se incentivar e apoiar a criação de emprego estável associado aos novos investimentos empresariais” através da comparticipação de custos salariais com os novos postos de trabalho criados, pelo período mínimo de três anos”, afirmou, sendo as empresas obrigadas a manter o nível de emprego e os postos de trabalho apoiados.

Além da criação destes programas, o Governo Regional decidiu atualizar várias medidas, algumas das quais inscritas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, que, salientou Sérgio Ávila, “até à presente data, apoiou já 45.377 açorianos e 4438 empresas, tendo assegurado a criação de 5450 novos empregos e 546 novas empresas”, contribuindo por essa via para a retoma e crescimento económico que atualmente se verificam em todos os setores de atividade.

Entre as alterações anunciadas, o vice-presidente revelou que aumenta para 120 o limite mínimo de postos de trabalho necessários à classificação de Grande Projeto, no âmbito do Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, que apoia a fundo perdido 45% dos investimentos superiores a 15 milhões de euros.

Ao nível da qualificação de ativos e reforço da integração no mercado de trabalho, é criado o Reativar +, um programa de estágios profissionalizantes para desempregados que concluírem a formação profissional e qualificação académica no âmbito do Reativar.

Os programas Integra e PIIE são alterados com o propósito de incentivar a estabilidade laboral através da diminuição dos montantes de apoio à contratação a termo e a valorização dos apoios à integração nos quadros, previstos nas novas medidas.

O vice-presidente do Governo anunciou ainda, que, na sequência do pacote legislativo de promoção à competitividade empresarial e emprego, o executivo vai alargar até ao destino final fora do país os apoios existentes ao transporte na exportação de produtos açorianos.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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