Economia

Região arrecada mais receita de impostos para “tapar buraco”

  • 18 de Novembro de 2017
  • 180 Visualizações, Última Leitura a 20 Setembro 2019 às 03:50
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Para parceiros sociais, a Região compensa redução de fundos da UE à custa do aumento da receita da tributação sobre o consumo.

Os parceiros sociais – Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Federação Agrícola dos Açores (FAA)e União Geral dos Trabalhadores (UGT) - não compreendem e mostram-se surpreendidos com a redução, em 2018, de 55 milhões de euros (ME) de fundos comunitários, devido à conclusão de investimentos, tal como havia afirmado o vice-presidente do Governo numa audição na Comissão de Economia do parlamento açoriano sobre as propostas de Plano e Orçamento (PO)Regionais para 2018.

Ontem em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, para a apresentação pública da sua posição sobre o Orçamento da Região, e cuja palavra mais ouvida foi “desilusão”, o porta-voz da parceria CCIA, FAA, UGT, Mário Fortuna, diz estranhar esta posição do Governo: “Afigura-se um pouco estranho, porque por um lado, diz-se que se mantém os investimentos, por outro lado, diz-se que não há investimentos financiados pela UE. Afinal em que ficamos?”

Para Mário Fortuna, também presidente da CCIA, em 2018 vai haver um aumento da receita de tributação sobre o consumo de 54,2 ME (IVA, impostos de combustível e tabaco) que vai ser “canalizada para tapar o buraco que deixa a suposta redução das transferências da União Europeia”.

“Para nós, as transferências (UE) deveriam estar estabilizadas à volta dos 200 ME, que é o valor médio que devíamos a estar a pedir à União Europeia em função do Quadro Comunitário de Apoio” defendeu, não escondendo que “surpreendeu-nos que tivesse caído tanto de um ano para outro. Mas se a história é que para já não há investimentos para fazer, então que se reduza o plano. O Orçamento não tem de ser grande, tem é de ser bom”.

Aquando da audição na Comissão da Economia, o vice-presidente havia declarado que “os investimentos já foram feitos, portanto não podem ser repetidos”.Na leitura de Mário Fortuna “o que está a acontecer é que tributação adicional sobre as pessoas está a ser utilizada para suportar o plano que teimosamente se fixa num determinado valor, e que sistematicamente é executado aquém deste valor”.

“Se há de facto menos investimento, o que tem que haver é mais economia privada para que esta possa continuar a gerar empregos”, defendeu para alertar que se a taxa de desemprego diminuiu, “ainda temos 14 mil pessoas desempregadas na sociedade açoriana”. Por isso, destaca, “ou ativamos os mecanismo de criação de emprego ou estamos retardar o processo evolutivo, que poderia ser mais positivo”.

Para Mário Fortuna, para além do PO “agravar”o contributo fiscal das empresas e das famílias, dá “resposta zero ao objetivo de recapitalização das empresas, mantendo apenas o mecanismo inócuo do passado que contempla as deduções à coleta por lucros reinvestidos”.

Em contrataste, o PO mantém um contexto de “folga generosa” no setor público empresarial regional, com a “previsão da disponibilidade avalista reforçada do orçamento da região para além da previsão de um endividamento adicional direta da Região em 60 milhões de euros”.

“Os avales têm sido concedidos essencialmente a empresas públicas e não se vê nenhuma política de contenção e de restrição do lado das empresas públicas”, afirma Mário Fortuna que lamenta que o Governo tenha recusado a proposta de “redução de IVA, IRC e IRS”, que teria um impacto orçamental estimado de 40 milhões de euros, quando haverá “um crescimento tão grande dos impostos cobrados às pessoas e às empresas”.

A proposta de “redução de IVA, IRC e IRS” era um “processo de negociação e diálogo” com o executivo açoriano que, “afinal, não passou de uma encenação política”, criticou o presidente da CCIA.Acrescenta que as “negociações e o interesse de parceria efetivo, no nosso entender, foram nulos, porque a manter-se este Orçamento como está não foi refletido nada daquilo que tinha sido a nossa expectativa, o que transforma todo esse processo de negociação e concertação em nada”, e a proposta de orçamento constitui “uma “profunda desilusão”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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