Economia

Lojas com história deverão ficar isentas do pagamento de IMI

  • 13 de Outubro de 2017
  • 42 Visualizações, Última Leitura a 17 Dezembro 2017 às 21:15
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As frações autónomas afetas a lojas com história, reconhecidas como tal pelos municípios, deverão ficar isentas de IMI e as despesas de conservação e manutenção deverão ser consideradas em 110% no apuramento do lucro tributável, segundo uma proposta orçamental preliminar.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), com data de 10 de outubro e que pode ainda ser alterada, a que a Lusa teve acesso, deverão ficar isentas do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “as frações autónomas afetas a lojas com história, reconhecidas pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”.

Além disso, deverá também ser incluído no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) um novo incentivo às frações autónomas afetas a lojas com história, “reconhecidas pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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