Economia

Governo deverá criar incentivo à capitalização de empresas para sócios

  • 13 de Outubro de 2017
  • 15 Visualizações, Última Leitura a 18 Outubro 2017 às 12:00
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O Governo deverá criar um incentivo à capitalização de empresas, agora dirigido aos sócios, permitindo que deduzam em sede de IRS até 20% do aumento de capital feito em empresas que precisem de capitalização, segundo uma proposta preliminar de Orçamento.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), com data de 10 de outubro que poderá sofrer alterações e a que a Lusa teve acesso, este novo benefício fiscal vai permitir que os sócios deduzam, na sua declaração de rendimentos singulares, até 20% do aumento de capital que façam nas empresas quando elas têm necessidade de capitalização.

O fiscalista da Deloitte Renato Carreira explicou à Lusa que, atualmente, já há incentivos à capitalização das empresas, “mas na ótica da empresa”, permitindo às sociedades que “poupem impostos se os acionistas fizerem aumentos de capital” em empresas que tenham metade do capital social perdido, tal como estabelecido no Código das Sociedades Comerciais.

Este código determina que, quando “metade do capital social se encontra perdido, ou havendo em qualquer momento fundadas razões para admitir que essa perda se verifica”, deve ser convocada “de imediato” a assembleia-geral para deliberar uma de três opções: a dissolução da sociedade, a redução do capital social para montante não inferior ao capital próprio da sociedade ou a realização pelos sócios de entradas para reforço da cobertura do capital.

Atualmente, através do regime da remuneração convencional do capital social, inscrito no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), no apuramento do lucro tributável, as empresas podem deduzir anualmente 7% do montante das entradas de capital realizadas até dois milhões de euros, sendo esta dedução aplicável durante seis anos.


Fonte: Lusa

 

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