Economia

Nova lei baralha as contas açorianas

  • 10 de Fevereiro de 2010
  • 241 Visualizações, Última Leitura a 18 Novembro 2017 às 21:41
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O vice-presidente do Governo Regional dos Açores confirma que, neste momento, não é certo o valor das transferências para a Região no âmbito do Orçamento de Estado para 2010, que começa a ser debatido hoje na Assembleia da República.

Sérgio Ávila explica que a proposta apresentada pelo Governo da República reserva 391,5 milhões de euros para os Açores, mas que as alterações aprovadas na última semana à lei das finanças regionais podem alterar esse montante.

“Os valores inseridos na proposta estão de acordo com a lei das finanças regionais em vigor. E aplaudimos esse facto. No entanto, a alteração à lei na última sexta-feira pode alterar esses montantes. E é preciso não esquecer que há uma cláusula de salvaguarda inserida no último momento no diploma que pode alterar ainda mais as coisas. Portanto, neste momento, ainda existem muitas incógnitas. E quem aprovou a alteração à lei deve resolver esse problema”, considera o responsável açoriano.

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2010 prevê 359,5 milhões de euros para os Açores no quadro da lei das finanças regionais, além de 21 milhões de euros ao abrigo do PIDACC e mais 10,98 milhões de euros de outras transferências.

Hoje, decorre na Assembleia da República o debate na generalidade do OE, prosseguindo amanhã, para quando também estão marcadas as primeiras votações do documento.

Relativamente às transferências para a Região, há dois cenários em cima da mesa: se as alterações à lei das finanças regionais não entrarem em vigor antes da aprovação do OE, os Açores, à partida, receberão os montantes incluídos na proposta do Governo da República.

Contudo, se o diploma aprovado na sexta-feira for assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República antes da aprovação do OE (que deve ocorrer na primeira quinzena de Março), aí as contas podem ser outras.

O valor final dependerá do articulado da lei, que, por sua vez, é confuso. Isto porque o diploma contempla uma cláusula de salvaguarda que impede que os Açores recebam menos verbas no âmbito da nova lei em relação à lei aprovada em 2007.

Não foi tornada pública qualquer simulação desta contas.

Fontes parlamentares em Lisboa também reconhecem que a aprovação da revisão da lei das finanças regionais coloca um conjunto de dúvidas, cuja resposta tarda em ser conhecida.

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