Economia

IROA lidera processo de emparcelamento rural nas ilhas

  • 9 de Fevereiro de 2010
  • 216 Visualizações, Última Leitura a 19 Agosto 2017 às 05:34
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O Governo açoriano atribuiu hoje à empresa IROA a iniciativa de estudo e elaboração de projetos públicos de emparcelamento rural nas ilhas, encarado pelo Executivo como "instrumento privilegiado" para correção da dispersão e fragmentação da propriedade rústica.

Num Decreto Regulamentar publicado em Diário da República, para por em execução um diploma de 2008 que estabelece o novo regime jurídico do ordenamento agrário dos Açores, o Governo Regional fixa também o normativo a que ficam obrigados promotores e proprietários ou rendeiros de terrenos abrangidos pelas áreas cobertas por projetos de emparcelamento.

Embora condicione a execução desses projetos à aprovação por parte dos interessados, a nova legislação reserva ao Conselho do Governo a capacidade de decisão quando estiver em causa alguma intervenção que se "mostre adequada à eliminação de graves inconvenientes de ordem económica e social".

Prevê, igualmente, a possibilidade de recurso à figura de "expropriação por utilidade pública" de parcelas cujos proprietários se recusem a trocar, mesmo que lhes sejam asseguradas as condições estabelecidas pela lei.

O diploma do Executivo açoriano regula, ainda, o funcionamento das operações de reordenamento agrário da iniciativa de particulares, de organizações de produtores ou de autarquias, atribuindo à IROA a competência para a elaboração dos respetivos projetos e reservando ao Conselho do Governo o poder para aprovar operações de "emparcelamento integral".

A excessiva fragmentação e dispersão das parcelas de terrenos afetas às unidades agrícolas açorianas, em particulares às explorações pecuárias, são apontadas pelos responsáveis das associações do setor com causas para penalizações nos rendimentos.

Segundo o Governo Regional uma nova configuração e rendimensionamento dos prédios e das explorações poderão traduzir-se em economia de meios nos domínios da construção de acessos e fornecimento de água e eletricidade às unidades agrícolas.

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