Economia

Governo avança com desenvolvimento das zonas costeiras

  • 3 de Agosto de 2017
  • 249 Visualizações, Última Leitura a 16 Outubro 2019 às 12:09
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

Portarias publicadas em Jornal Oficial apontam medidas de diversificação das zonas pesqueiras e costeiras para a promoção de emprego.

A secretaria regional do Ambiente e do Mar pretende operacionalizar um conjunto de medidas para a diversificação das zonas pesqueiras e costeiras através dos Grupos de Ação Local da Pesca (GAL-PESCA).

Estas medidas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) estão contidas em duas portarias publicadas ontem em Jornal Oficial, no âmbito do Programa Operacional Mar.Segundo o secretário regional do Mar “as comunidades costeiras vão poder desenvolver estratégias de desenvolvimento local com o objetivo de promover a inovação no setor, a capacitação das pessoas e das instituições da pesca ou a preservação, a conservação e a valorização dos nossos recursos”.

Citado numa nota do GACS, Gui Menezes defende que os GAL-PESCA podem reforçar “a competitividade da pesca, a melhoria dos circuitos de comercialização do pescado, o empreendedorismo e a promoção do emprego”, acrescentando que serão uma “mais-valia para as comunidades mais dependentes da pesca na Região”.

Uma das portarias aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao DLBC no domínio do “Apoio Preparatório” e tem como finalidade a promoção do desenvolvimento sustentável das zonas costeiras dependentes da pesca e da aquacultura, através do apoio à conceção de “Estratégias de Desenvolvimento Local” com vista ao reconhecimento dos Grupos de Ação Local da Pesca (GAL-PESCA) para os Açores.

Podem candidatar-se este apoio público a 100%, mas limitado a 20 mil euros a ADELIAÇOR MAR, a GRATERMAR, a ARDEPESCA 2020, a ASDEPR e a Açores Oriental,Em julho tinha sido publicado no “Balcão 2020” o convite para a apresentação de candidaturas, dirigido àquelas cinco associações parceiras, com vista à 2ª fase de implementação do DLBC na Região que decorre até 9 de outubro deste ano.

Outra portaria publicada aprova o Regulamento do Regime de Apoio à” Execução das Estratégias de DLBC” correspondentes aos territórios de intervenção dos GAL-PESCA para os Açores que venham a ser reconhecidos.

Os apoios previstos neste regulamento têm como finalidade “promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros”, através dos GAL-PESCA, para a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de exclusão social.Podem beneficiar dos apoios entidades singulares ou coletivas, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.

A taxa de apoio público é, em regra, de 85% das despesas elegíveis da operação, podendo ser elevada até 100% em casos particulares. O total do apoio público por operação é limitado a 150 mil euros nos casos em que, simultaneamente, as operações são promovidas por entidades públicas e não são geradoras de lucro, e a 75 mil euros nos restantes casos.


Fonte: Açoriano Oriental

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Oito mais Três? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos