Economia

Regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos vai ser alargado

  • 10 de Julho de 2017
  • 351 Visualizações, Última Leitura a 18 Outubro 2019 às 06:32
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O regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos vai ser alargado para o ano, com o objetivo de incentivar a capitalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) com meios próprios.

Esta é uma das 84 medidas do programa Capitalizar, lançado há um ano pelo Governo. O objetivo da medida é “alargar o âmbito do estatuto de benefícios fiscais para abranger o aumento de capital por incorporação de reservas”, de acordo com o Ministério da Economia.

Também para o ano estará em vigor a revisão do regime de reversão de créditos tributários, com o objetivo de promover a renovação da gestão nas empresas em reestruturação. Esta medida prevê o afastamento, pela Autoridade Tributária, da regra da inversão do ‘ónus da prova’ no que respeita à responsabilidade de novos membros da equipa de gestão das empresas em reestruturação ou insolvência ou de administradores judiciais, quanto à sua falta de responsabilidade relativamente a impostos em falta. Para o efeito, proceder-se-á à alteração da Lei Geral Tributária, para que os gestores que iniciem funções e que possam ser responsabilizados por dívidas cujos prazos de pagamento terminem no seu mandato, o sejam apenas se a Autoridade Tributária provar que a falta de pagamento lhes é imputável.

Outra das medidas é o incentivo fiscal ao reforço dos capitais próprios das empresas descapitalizadas, em que haverá um reconhecimento de um crédito fiscal aos sócios em função do montante das entradas de capital realizadas para cobertura de capitais próprios negativos. Este crédito fiscal será concedido em sede de IRS para os sócios pessoas singulares e em sede de IRC para sócios pessoas coletivas. O incentivo corresponde a 10% do montante das entradas de capital até um valor máximo de 500 mil euros.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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