Economia

Recurso do governo a entidade externa surpreende parceiros

  • 3 de Março de 2017
  • 245 Visualizações, Última Leitura a 25 Agosto 2019 às 05:16
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CCIA, Federação Agrícola e UGT alegam que Direção Regional teria capacidade para estudar o impacto da proposta para reduzir os impostos.

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Federação Agrícola e UGTficaram surpreendidos com o pedido do Governo Regional para que uma entidade externa especializada faça um estudo para quantificar o impacto da redução fiscal (ao nível do IRS, IRC, IVA e deduções fiscais) proposta para o arquipélago por aqueles parceiros sociais.

Ontem, após uma reunião com o líder do principal partido da oposição para analisar o tema, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada confessou que o grupo não estava “a contar com esta abordagem, porque a ideia é que, internamente, há capacidade para aferir exatamente qual é o impacto das medidas propostas”.

Mário Fortuna lembrou que a Direção Regional do Orçamento e Tesouro elabora orçamentos “há muitos anos”, o que significa que “estaria disponível” para prestar os esclarecimentos que fossem necessários sobre esta matéria. Poderiam igualmente fazê-lo, frisou, a Direção-Geral do Orçamento e Tesouro a nível nacional e as autoridades fiscais.

Numa missiva entretanto enviada pela Vice-Presidência do Governo Regional à CCIA, e a que o Açoriano Oriental teve acesso, é dito que “no âmbito da avaliação do impacto na redução da receita da Região da proposta apresentada, foi solicitado um estudo que quantifique esse impacto a uma entidade externa especializada”, adiantando que o representante do executivo açoriano nos trabalhos no âmbito do pacote fiscal é o diretor regional do Orçamento e tesouro, José António Gomes.

“Só podemos interpretar este recurso (...) como uma tentativa de rapidamente se resolver a problemática de se encontrar as estimativas certas para o impacto deste pacote. Estamos convencidos que não será muito diferente daquilo que aferimos”, salientou Mário Fortuna, evidenciando, todavia, que “tudo o que for para melhorar estimativas é bem-vindo, não pode é ser para atrasar os processos”.

Os parceiros sociais reafirmam a pretensão de que a descida de impostos entre em vigor já este ano nos Açores, após a aprovação (em breve) do Plano e Orçamento para 2017 na Assembleia Regional. E isto porque, na sua ótica, este pacote fiscal “é muito urgente”, na medida em que “não estamos a gerar os empregos ao ritmo que seria desejável”. Dito por outras palavras, “cada ano que passar e que nada se fizer, é mais um ano de atraso, são mais empregos perdidos, são mais situações de sofrimento para as pessoas (...)”.

A CCIA, Federação Agrícola e UGT mostram-se convencidas que, no pacote fiscal sugerido, “é possível, com rapidez, fazer pelo menos algumas coisas bem feitas”. Mário Fortuna sublinha mesmo que “não há razão nenhuma” para que o Orçamento da Região para 2017 não inclua algumas  das medidas propostas.

Concretamente, o que os parceiros sociais propõem é, no caso do IRS, uma redução de 25% na taxa para o 3º escalão e ainda que haja uma redução de 30% no que diz respeito à retenção na fonte, por forma a aumentar o rendimento disponível das famílias.  Relativamente ao IRC e IVA (escalão mais elevado), o que aquele grupo pretende é repor o diferencial fiscal de 30%.

No que respeita às deduções à coleta em sede de IRC, os proponentes querem que aumente significativamente essas deduções por lucros reinvestidos, beneficiando as empresas que reinvestem e deixando de fora aquelas  que não invistam e optem por distribuir dividendos.

O conjunto das medidas visando o desagravamento fiscal nos Açores está orçado em 40 milhões de euros (ME), encontrando maior expressão no IVA (cerca de 25 ME).


Fonte: Açoriano Oriental

 

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