Economia

Governo vai estudar pacote para baixar os impostos nos Açores

  • 24 de Fevereiro de 2017
  • 486 Visualizações, Última Leitura a 21 Agosto 2019 às 07:36
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O presidente do Governo Regional garante a abertura do seu executivo para analisar o pacote de propostas ontem apresentado pelos parceiros sociais para que os impostos baixem de forma integrada no arquipélago em sede de IRS, IVA e IRC.

Vasco Cordeiro, acompanhado pelo vice-presidente Sérgio Ávila, recebeu no Palácio de Santana a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Federação Agrícola e UGT e no final deixou claro que, apesar da abertura para estudar as propostas, o Executivo açoriano não comprometerá o equilíbrio orçamental da Região.

“A linha vermelha que temos neste processo e que não cruzaremos tem a ver exatamente com a questão do equilíbrio orçamental”, frisou Vasco Cordeiro, chamando a atenção que uma nova descida de impostos nos Açores, a seguir à que foi efetuada em 2015, “significa uma redução” dos fundos que o Governo Regional pode canalizar para “serviços” e “investimentos” em prol da população.

Concretamente, o que os parceiros sociais propõem é, no caso do IRS, uma redução de 25% na taxa para o 3º escalão e ainda que haja uma redução de 30% no que diz respeito à retenção na fonte, por forma a aumentar o rendimento disponível das famílias.  Relativamente ao IRC e IVA (escalão mais elevado), o que aquele grupo pretende é repor o diferencial fiscal de 30%.

No que respeita às deduções à coleta em sede de IRC, os proponentes querem que aumente significativamente essas deduções por lucros reinvestidos, beneficiando as empresas que reinvestem e deixando de fora aquelas  que não invistam e optem por distribuir dividendos.

O conjunto das medidas visando o desagravamento fiscal nos Açores está orçado em 40 milhões de euros (ME), encontrando maior expressão no IVA (cerca de 25 ME).

“A proposta tem uma abordagem global e foi nisso que sempre insistimos e que consideramos essencial”, ressalvou Vasco Cordeiro para acrescentar que o executivo “não tem qualquer receio em exercer a Autonomia do ponto de vista da política fiscal”.

Mais referiu que “o Governo tem competência para propor alterações legislativas e é nesse sentido que assumimos o compromisso de dar início ao trabalho de análise (...) no sentido de podermos decidir se é possível chegar a um consenso, sendo certo que, em determinada altura deste processo, haverá a necessidade de chamar mais parceiros sociais e outras entidades para essa concertação”.

Vasco Cordeiro deu a entender que esta matéria não fará parte da discussão do Plano e  Orçamento da Região para 2017 que se realizará em março no Parlamento dos Açores. “Cada coisa a seu tempo. Chegamos a um entendimento de que não sacrificaremos as possibilidades de um entendimento a tê-lo pronto o mais rapidamente possível”, frisou.


Propostas para conselhos de Concertação Estratégica e de Ilha

Ontem, também foi proposto à Presidência do Governo que o atual Conselho de Concertação Estratégica dê lugar a um Conselho Económico e Social. Segundo o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, trata-se de uma “alteração de funcionamento institucional” que está prevista no Estatuto (Político) dos Açores e que tem por trás a intenção de criar um órgão que funcione na mesma lógica de “órgãos similares que existem a nível nacional e mesmo na Europa”.

Propondo uma mexida no processo de consultas no arquipélago, as três associações pediram ainda um novo modelo de funcionamento dos conselhos de ilha para dar  “mais espaço” de intervenção à sociedade civil e promover “a racionalização da dimensão destes órgãos”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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