Economia

Empresários e trabalhadores da Região propõem medidas fiscais

  • 16 de Fevereiro de 2017
  • 325 Visualizações, Última Leitura a 25 Agosto 2019 às 05:51
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Federação Agrícola e UGT vão apresentar ao governo regional pacote fiscal.

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), a Federação Agrícola dos Açores (FAA) e a União Geral de Trabalhadores - UGT/Açores consideram que é necessário adotar medidas fiscais nos Açores, de modo a alavancar o investimento privado na Região, e assim incentivar o emprego e a criação de riqueza.

As três estruturas que representam empresários do comércio, da indústria e da agricultura, e trabalhadores, anunciaram, ontem em conferência de imprensa, que vão apresentar ao Presidente do Governo dos Açores uma proposta de pacote fiscal.

Foi pedida uma audiência a Vasco Cordeiro precisamente com esse objetivo, revelou ontem Sandro Paim, presidente da CCIA, que adiantou ainda aos jornalistas que serão também apresentadas propostas legislativas para rever a constituição do Conselho de Concertação Estratégica e dos Conselhos de Ilha, de modo a desgovernamentalizar o primeiro e a reduzir o número de entidades públicas e políticas que integram os segundos.

Sem querer avançar, para já, as medidas que constam do pacote fiscal a propor - por quererem estas entidades apresentá-las em primeiro lugar ao Presidente do Governo -, adiantam, contudo, que este não se ficará apenas por alterações ao IVA, mas incidirá também sobre o IRS, o IRC e a dedução à coleta das empresas.

Como sublinhou Sandro Paim,   “não podemos olhar para um instrumento tão importante como a fiscalidade na Região, de forma parcial, ou seja não basta mexer num único imposto para termos os resultados que esperamos”. E, nesse sentido, Mário Fortuna, da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), reforçou que as propostas que o PSD e o PCP fazem de baixa do IVA são “demasiado redutoras”, deixando o recado que não é compreensível que os partidos não tenham procurado ouvir os parceiros sobre esta questão.

Para a CCIA, a FAA e a UGT/Açores, tendo em conta a redução do investimento público que se antevê, só o investimento privado poderá contribuir para o crescimento económico regional. “Podemos perspetivar a médio prazo é que o investimento público não vai aumentar, pelo contrário - em termos reais vai ser reduzido ao longo dos próximos quatro anos. E, portanto, é essencial para o crescimento da economia que consigamos alavancar o investimento privado, só esse investimento privado vai fazer crescer a economia e o emprego na Região”, afirmou Sandro Paim.

Ora, para fazer crescer o investimento privado é necessário “um sistema de incentivos aberto e eficaz, mas acima de tudo uma política fiscal que alavanque o investimento privado, a criação de emprego, e o rendimento disponível das famílias”, sustentou o representante dos empresários açorianos.

Empresários e trabalhadores criticam ainda o facto de não serem chamados a apreciar o Orçamento da Região, e de lhes ser solicitada apenas uma avaliação do Plano de Investimentos.  “O Plano às vezes chega a ser um terço do Orçamento”, alerta Mário Fortuna, que acrescenta que “há outros aspetos que, para nós, são fundamentais”, entre os quais fiscalidade e incentivos.

Na conferência de imprensa, foi ainda expresso que, para a CCIA, a FAA e a UGT/A, o Conselho Regional de Concertação Estratégica e Conselhos de Ilha “não têm funcionado de forma minimamente satisfatória”, tendo sido ainda criticada a “presença excessiva da representação pública governamental e demais entidades políticas e públicas” nestes organismos.

As três entidades querem que o Conselho de Concertação Estratégica “seja desgovernamentalizado” e seja presidido por uma personalidade eleita por uma maioria de 2/3 da Assembleia Regional, como acontece a nível nacional e europeu; e que deixe de ser apenas um local para entrega de documentos, para passar a ser um organismo onde se reflita sobre as políticas públicas e se proceda à concertação de posições sobre as grandes orientações com impacto socioeconómico.

Quanto aos Conselhos de Ilha, as três entidades criticam que estes se tenham transformado, em muitos casos, “em fóruns de debate político-partidário”, defendendo que sejam espaços de auscultação da sociedade civil sobre as questões de ilha.

Recorde-se de que não é a primeira vez que estas três entidades concertam posições e se apresentam unidas na defesa de medidas concretas, junto do governo regional.


Fonte: Açoriano Oriental

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Cinco mais Um? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos