Economia

Inspeção do Trabalho planeia fazer 3000 visitas este ano

  • 15 de Fevereiro de 2017
  • 278 Visualizações, Última Leitura a 23 Março 2019 às 16:55
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Mil visitas destinam-se ao combate ao trabalho precário e outras 800 para verificar o cumprimento da lei referente a remunerações.

A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) vai aumentar este ano o número de visitas a entidades empregadoras. A meta estabelecida no Plano de Atividades da IRT é realizar durante o corrente ano 3000 visitas, mais 1030 do que no ano passado.

A maioria das visitas planeadas enquadram-se no combate ao trabalho precário, não declarado ou  irregular. Para verificar o cumprimento da legislação laboral nesta área, a entidade fiscalizadora pretende realizar 1000 visitas.

Mas, verificar o cumprimento da legislação laboral relativamente ao pagamento das remunerações é outro dos grandes objetivos da Inspeção Regional do Trabalho para este ano e, por essa razão, serão realizadas neste âmbito outras 800 visitas a entidades empregadoras.

Além das 600 visitas planeadas para fiscalização do cumprimento das disposições legais em matéria de segurança e saúde no trabalho - o mesmo número de visitas que havia sido planeado para 2016, este ano, a Inspeção Regional do Trabalho vai também proceder a outras 600 visitas para fiscalizar as disposições legais e convencionais referentes a tempos de trabalho.

A formação profissional, uma  área fiscalizada no ano passado, não será privilegiada este ano com visitas planeadas. Mas, à semelhança do que aconteceu em 2016, é intenção da IRT proceder a seis auditorias à capacidade dos serviços externos de segurança no trabalho autorizados.

Não estão ainda disponíveis números sobre as situações irregulares detetadas pela Inspeção Regional do Trabalho durante o ano passado. Mas os números de 2015, revelam que, no capítulo do trabalho precário, a IRT identificou, nas suas visitas inspetivas, 464 trabalhadores irregulares num universo de 4586 trabalhadores, ou seja, o correspondente a 10,11% dos funcionários das entidades fiscalizadas. As situações irregulares foram, na sua maioria, referentes a trabalhadores com menos de 35 anos, e a situações de trabalho não declarado, a par de  “falsos” recibos verdes. Tendo sido feitas 999 notificações e 9 autos de notícia.

Já no que se refere a retribuições, foram feitas, em 2015,1214 notificações e levantados 19 autos de notícia, sendo que através destas inspeções foram realizados apuramentos no valor de cerca de 1,1 milhões de euros.

Já no âmbito da segurança e saúde no trabalho, foram elaboradas 944 notificações e levantados quatro autos de notícia.

A maioria das visitas foi a empresas das áreas de atividade da restauração, da construção civil e do comércio.

A IRT é um serviço público, dotado de autonomia técnica, que tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, recorrendo ao aconselhamento e ao controlo inspetivo do cumprimento das normas e relações laborais das disposições relativas à segurança e saúde no trabalho.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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