Economia

Governo vai lançar Custa Quanto para medir impacto económico de nova legislação

  • 8 de Fevereiro de 2017
  • 295 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2019 às 06:40
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A ministra da Presidência e Modernização Administrativa anunciou o lançamento da medida, que será aprovada "muito em breve" em Conselho de Ministros.

A ministra da Presidência e Modernização Administrativa anunciou hoje o lançamento da medida Custa Quanto, que visa medir o impacto económico de novas iniciativas legislativas, a qual será aprovada “muito em breve” em Conselho de Ministros.

A medida Custa Quanto consiste “na efetivação de um mecanismo para medir o impacto económico de novas iniciativas legislativas do Governo, em especial nas micro, pequenas e médias empresas”, afirmou Maria Manuel Leitão Marques, na intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A ministra adiantou que a medida estima “a variação de encargos administrativos para as empresas e os cidadãos” e vai “ainda medir o impacto dessas leis na concorrência”. Maria Manuel Leitão Marques afirmou que em “pouco mais de um ano já há cidadãos que viram a sua vida aliviada de encargos administrativos e de deslocações que não têm de fazer”.

A governante exemplificou com os mais de 5.000 pedidos de registo criminal ‘online’, os 700 mil alertas relativamente ao fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão, que permitiu reduzir em 10% o número destes documentos caducados.


Fonte: Dinheiro Vivo / Lusa

 

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