Economia

Declarações de IRS já preenchidas e com novo prazo de entrega

  • 13 de Janeiro de 2017
  • 512 Visualizações, Última Leitura a 24 Maio 2019 às 17:56
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Este ano todas as declarações de IRS serão entregues no mesmo período, independentemente do tipo de rendimentos recebidos, e alguns contribuintes terão as  suas declarações automaticamente preenchidas.

Esta foi uma das alterações ao IRS que foi inserida com o Orçamento do Estado para 2017, que ontem foi apresentada na sessão de esclarecimento que se realizou na Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada em parceria com a Sociedade de Advogados, Raposo, Sá Miranda & Associados (PRA).

Segundo Marta Gaudêncio, responsável fiscal da PRA, em 2017 existirá um único prazo para entregar a declaração de IRS de 2016, independentemente do tipo dos rendimentos e da forma escolhida para a entrega da declaração (online ou em papel), que será entre 1 de abril e 31 de maio de 2017.

Outra grande mudança no IRS deste ano é o preenchimento automático da declaração de rendimentos para alguns contribuintes, sendo que ainda se aguarda a definição de quem são esses contribuintes. “A Autoridade Tributária vai disponibilizar no Portal das Finanças uma declaração de rendimentos provisória, com base nos elementos de que dispõe, que os contribuintes podem confirmar ou alterar”, explicou, destacando que esta medida “vem facilitar a vida aos contribuintes que poderão beneficiar desta alteração, mas que ainda será feita numa base de teste, pelo que ainda que não se sabe muito bem a que contribuintes se irá aplicar”.

Para já, adiantou que se prevê que sejam abrangidos por esta alteração todos cidadãos que tenham apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões; que tenham rendimentos em território português; e que sejam residentes em Portugal durante o ano inteiro.

Para os contribuintes individuais, o Orçamento do Estado para 2017 contempla ainda a extinção da sobretaxa em sede de IRS para o segundo escalão de rendimentos e a redução progressiva para os restantes escalões.

Outra alteração é o novo adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos situados em território português, ficando excluídos os imóveis afetos a atividades económicas. Para os contribuintes singulares que detenham imóveis com um valor entre 600 mil euros e um milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7% e uma taxa de 1% ao valor patrimonial tributário acima desse milhão.

Este adicional ao IMI vem substituir o Imposto de Selo, que aplicava uma taxa de 1% a cada imóvel que valesse mais de um milhão de euros.

Para as empresas será permitida a dedução, em IRS, de 25% dos investimentos feitos pelas empresas em ‘startups’, com o objetivo de as pequenas empresas atraírem investidores individuais.

Já no IRC, destacando que este ano há poucas alterações, Marta Gaudêncio referiu a redução do pagamento especial por conta, assim como a redução da taxa de IRC para as pequenas e médias empresas que se fixem no interior do país em 12,5% nos primeiros 15 mil euros de matéria coletável.

Outra alteração é nas importações de fora da União Europeia, nas quais o IVA passa a poder ser pago por autoliquidação, em vez de ser pago na alfândega. Esta medida entra em vigor apenas em setembro de 2017 para alguns produtos, e a partir de março de 2018 para a generalidade dos bens.


“Vamos acabar por pagar um bocadinho mais”

A responsável fiscal da PRA alertou que no final do ano, quando os contribuintes fizerem o balanço entre “a não alteração, ou ligeira diminuição, dos impostos diretos e o aumento, mais ou menos generalizado, de impostos indiretos” vão verificar que “acabaram por pagar um bocadinho mais do que o pagavam antes”, ainda que “tenham sentido menos”.

Como impostos indiretos Marta Gaudêncio referia-se, por exemplo, ao imposto sobre os refrigerantes ou o aumento do imposto nos combustíveis.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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