Economia

Prazo de reembolso do IVA às empresas reduzido

  • 29 de Janeiro de 2010
  • 215 Visualizações, Última Leitura a 19 Setembro 2017 às 13:27
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O prazo de reembolso do IVA às empresas foi reduzido de 90 para 60 dias, podendo realizar-se até 30 dias a partir de 2011, de acordo com uma proposta aprovada esta quinta-feira por unanimidade no Parlamento.
 
A comissão parlamentar de Orçamento e Finanças redigiu um texto final que conciliou as três propostas apresentadas pelo PSD, CDS e PCP, que pretendiam reduzir o prazo de devolução do IVA pelo Estado para dois meses, no diploma do PSD, enquanto CDS e PCP pretendiam um reembolso a 30 dias, criando assim dois regimes distintos.

O documento, aprovado por unanimidade, adianta que, para as empresas que pagarem o IVA a 90 dias, o prazo de reembolso é reduzido para 60 dias, medida que entrará em vigor em Julho. Já as empresas que quiserem inscrever-se no regime de reembolso mensal poderão passar a receber o IVA num prazo de 30 dias.

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