Economia

Recibos verdes na internet

  • 28 de Janeiro de 2010
  • 216 Visualizações, Última Leitura a 18 Dezembro 2017 às 10:59
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O Orçamento do Estado para 2010 passa a permitir aos trabalhadores independentes emitir recibos verdes através da net.

Esta é mais uma das políticas de diminuição de custos do contribuinte, previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2010, que incluem a diminuição para 20 dias do reembolso do IRS.

No documento pode ler-se que «a simplificação de procedimentos administrativos que importem diminuição crescente de custos de contexto para os contribuintes e desonerem o cumprimento das suas obrigações fiscais constitui um objectivo essencial do Governo para 2010».

Outras das medidas de simplificação e redução de custos prevista pelo OE tem a ver com o envio automático da caderneta predial aos proprietários, sempre que se altere o valor do bem imobiliário ou haja transferências de proprietário, bem como a emissão gratuita, e através da Internet, de certidões de dívida e de ausências de dívida.

Outras medidas incluem o envio de alertas para os telemóveis dos contribuintes, avisando-os para a proximidade do fim dos prazos de cumprimentos de obrigações fiscais, para além da criação de leilões electrónicos, que vão permitir aos compradores enviar propostas de compra através da internet, sem necessidade de entrega de licitações em papel.

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