Economia

Governo anuncia aumento do imposto sobre o tabaco nos Açores

  • 17 de Novembro de 2016
  • 661 Visualizações, Última Leitura a 26 Agosto 2019 às 07:24
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O presidente do Governo dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, anunciou ontem um aumento significativo da carga fiscal sobre o preço do tabaco nos Açores, considerando que é tempo de dar primazia à saúde pública.

Ao discursar no debate sobre a proposta de Programa do Governo dos Açores para os próximos quatro anos, que ontem começou no parlamento regional, na Horta, ilha do Faial, Vasco Cordeiro começou por dizer que o arquipélago tem “o mais favorável regime fiscal sobre o consumo de tabaco a nível nacional”, mas também a “mais elevada taxa de consumo de tabaco” do país.

“Os Açores têm a mais elevada taxa de incidência e taxa de mortalidade de cancro do pulmão a nível nacional. No caso da taxa de mortalidade, ela é, praticamente, o dobro da nacional”, assinalou.

Segundo Vasco Cordeiro, “mesmo considerando todas as outras componentes que relevaram para a definição de um regime fiscal mais favorável ao consumo de tabaco”, como a importância económica e no emprego, o Governo Regional entende que “é chegado o tempo de dar primazia à resolução do grave problema de saúde pública”.

“O entendimento do XII Governo dos Açores é que essa situação deve ser alterada e deve ser significativamente alterada, e que vamos desencadear, o mais rapidamente possível, os procedimentos necessários para um aumento significativo da carga fiscal sobre o preço do tabaco nos Açores”, declarou, notando que, “de acordo com a Organização Mundial de Saúde, de entre os vários instrumentos para a prevenção do consumo de tabaco, o mais poderoso e eficaz é o aumento do preço do tabaco por via do aumento da sua taxação”.

No discurso, Vasco Cordeiro mostrou ainda disponibilidade e interesse “numa cultura de diálogo e de concertação, desde logo, com os partidos políticos representados neste parlamento, mas também, para além deste parlamento, com os parceiros sociais e com as demais entidades representativas da sociedade açoriana”.

“Esta nossa disponibilidade para o diálogo e para a busca de consensos em áreas fundamentais para os interesses da Região é não uma intenção circunstancial, mas um compromisso e uma postura que, sendo transversal a todo o Programa do Governo, é, igualmente, indispensável à concretização das traves mestras do desenvolvimento de uma sociedade desenvolvida, moderna e progressista”, referiu.

Antes, o socialista sustentou que o combate à precariedade é uma das áreas no domínio laboral que o executivo pretende reforçar nesta legislatura, “quer com o reforço da capacidade inspetiva da Inspeção Regional de Trabalho, quer também com a desejável assunção, por parte, desde logo, das entidades patronais, da relação que existe entre precariedade e outros fenómenos como produtividade laboral ou empresarial”.

Na área social, o presidente do Governo dos Açores adiantou que nos próximos quatro anos uma das áreas que serão privilegiadas, “de forma muito incisiva e determinada, é o combate à pobreza e à exclusão social, através de um projeto de intervenção que inclua entidades públicas, mas que, mais uma vez, exige que se convoquem todas as entidades privadas das várias áreas que se relacionam e trabalham nesta problemática”.

O governante destacou ainda o setor da educação, referindo que, relativamente ao pessoal docente, o Governo Regional já se encontra a trabalhar no “estabelecimento da regra da anualidade dos concursos para o pessoal docente, bem como a disponibilidade para a alteração da obrigatoriedade de permanência num lugar do quadro por três anos”.

“Tenho, por isso, gosto em tornar público que foram já endereçados convites aos sindicatos dos professores para a abertura formal de um processo de reforma desses aspetos de forma a que, também rapidamente, o Governo possa fazer chegar a esta assembleia uma proposta de decreto legislativo regional que concretize o cumprimento desse que é um compromisso eleitoral”, acrescentou Vasco Cordeiro.


Contratados passam para o quadro

O presidente do Governo dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, anunciou ontem que o executivo vai integrar nos quadros da administração pública regional os trabalhadores das carreiras do regime geral contratados a prazo ou em nomeação transitória.


“Quero anunciar que vamos integrar definitivamente nos quadros da administração pública regional todos os trabalhadores das carreiras do regime geral que estão contratados a prazo ou em nomeação transitória há mais de dois anos ininterruptamente e cujo serviço corresponde à satisfação de necessidades permanentes dos serviços ou organismos da administração regional”, afirmou Vasco Cordeiro.


Vasco Cordeiro adiantou que “igual medida será proposta aos que, ininterruptamente, há mais de três anos, prestam serviço, na modalidade de avença ou tarefa, na administração regional, satisfazendo necessidades permanentes da mesma”.


Fonte: Lusa

 

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