Economia

Municípios decidem reavaliar processo da incineração

  • 11 de Novembro de 2016
  • 586 Visualizações, Última Leitura a 24 Agosto 2019 às 21:05
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Decisão sobre concurso para incineradora está adiada, para se avaliar outras soluções, como o envio de resíduos para a Terceira.

Os municípios da ilha de São Miguel, reunidos ontem em assembleia intermunicipal da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), decidiram adiar a decisão sobre o vencedor do concurso público para a conceção, construção e fornecimento da central de valorização energética, e estudar soluções alternativas à construção de uma central para incineração de resíduos.

Uma das soluções alternativas  que será avaliada é o envio das cerca de 60 mil toneladas de resíduos produzidos anualmente em São Miguel para a incineradora da ilha Terceira, que, como é público, tem falta de resíduos para queima (com o objetivo de produzir energia). Alexandre Gaudêncio considerou, na reunião, que a viabilidade dessa solução, bem como a alternativa defendida pela Quercus - o Tratamento Mecânico Biológico (TMB) dos resíduos - devem ser convenientemente avaliadas pelos municípios, antes de ser tomada a decisão de construir uma central de incineração em São Miguel que poderá implicar um investimento de 64,6 milhões de euros (valor da proposta escolhida pelo júri do concurso que está a decorrer).

Recorde-se de que duas empresas apresentaram propostas no concurso para a  incineradora de resíduos: a italiana TM.E. S.P.A - Termomeccanica Ecologia, responsável pela incineradora da ilha Terceira, e o consórcio luso germânico, formado pela CME - Construção e Manutenção Eletromecânica SA e Steinmuller Babcock Environment, cuja proposta, no valor de 64,6 milhões de euros (cerca de 11 milhões de euros mais cara) foi a escolhida pelo júri do concurso.

Ontem, numa reunião tensa, o conselho de administração presidido por Ricardo Rodrigues, autarca de Vila Franca do Campo, mostrou-se disponível para esclarecer as dúvidas que o presidente da Câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, tem levantado na praça pública, sobre o  processo de decisão relacionado com a valorização energética de resíduos e o próprio concurso público em curso.

Ricardo Rodrigues explicou que a opção pela incineração, em vez do tratamento mecânico biológico de resíduos, foi tomada em 2008 por todos os municípios, e teve em conta um estudo que concluiu que esta última opção sairia mais cara às autarquias, pois implicaria um aumento em 40% da taxa que é paga atualmente (por exemplo, um município que contribua com 1 milhão de euros por ano, passa a ter de contribuir com 1 milhão e 400 mil euros). Teve também em atenção que o TMB implicaria uma redução do número de trabalhadores e que 95% dos resíduos não seriam aproveitáveis, o que implicaria continuar a depender de aterros sanitários.

Ricardo Rodrigues insistiu que o conselho de administração está agir com total transparência, até porque não toma nenhuma decisão que não seja unânime entre os municípios de São Miguel  (sublinhando que não aceita decisões por maioria) e que tem feito apenas aquilo para o qual tem sido mandatado pela assembleia intermunicipal, tendo garantido que, ao longo do processo, foi dada toda a informação disponível aos autarcas. Um ponto com o qual Gaudêncio não concordou, tendo reafirmado na reunião desconhecer muitos aspetos que foram sendo revelados na comunicação social, e até pela Quercus - uma posição, contudo, que não mereceu a concordância dos restantes autarcas presentes.

O autarca de Vila Franca do Campo revelou ainda aos autarcas que o conselho de administração foi alvo de pressões de uma empresa de comunicação que diz ter sido contratada para descredibilizar o processo do concurso, e ainda do embaixador de Itália que tentou falar com a administração. Alexandre Gaudêncio, intervindo depois, fez questão de dizer que  interpretou, das palavras de Ricardo Rodrigues, que este o estaria a acusar de ser um elo de outros interesses que não os públicos -  ideia que o autarca vila-franquense rejeitou.

Ricardo Rodrigues afirmou durante a reunião que o conselho de administração está disponível para rever todo o processo.  Sugeriu até que se poderia recorrer a técnicos da Quercus para a avaliação das soluções - algo que disse ter feito quando era secretário regional.

Sobre a dúvida levantada por Gaudêncio sobre se será necessário pagar indemnizações à EDA para reduzir ou não produzir energia, como já acontece na Terceira com o pagamento a um investidor privado nas eólicas, Ricardo Rodrigues garantiu que essa questão foi falada com a administração da EDA e com a sua tutela política, tendo ficado claro que isso não aconteceria. Adiantou também que, para que não seja necessário a EDA reduzir ou não produzir energia, é essencial a construção de uma central hídrica reversível -  projeto da EDAque, depois em declarações aos jornalistas, Ricardo Rodrigues explicou que está garantido e que vai avançar, embora noutra localização que não as Furnas (esta já “chumbada” pela Direção Regional do Ambiente). Até porque, admitiu na reunião, a central de valorização energética de resíduos não será viável sem o investimento da EDA nessa central.

Aos outros autarcas, Ricardo Rodrigues alertou ainda que em caso de anulação do concurso, será preciso pagar indemnizações. Outra questão é que, qualquer projeto alternativo, implica o uso de fundos comunitários, e é necessário apresentar uma candidatura atempadamente. “Um a dois meses” é o prazo que Ricardo Rodrigues considera razoável para a tomada de decisão, até porque o processo do concurso não poderá ficar em aberto indefinidamente.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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