Economia

Região vai receber 250 ME do Orçamento de Estado

  • 15 de Outubro de 2016
  • 332 Visualizações, Última Leitura a 20 Maio 2019 às 06:31
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Açores vão receber em 2017 cerca de 250 milhões do Orçamento do Estado. Regiões não poderão acordar novos empréstimos.

Os Açores recebem no próximo ano 250 milhões de euros, menos cerca de dois milhões do que a verba aprovada para este ano, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado (OE) de 2017 a que a Lusa teve acesso.
De acordo com o documento, com data de 13 de outubro, o Estado vai atribuir no próximo ano 250.469.888 euros à Região Autónoma dos Açores.

Do valor total, 178.907.063 são transferidos nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 71.562.825 euros no termos do artigo 49.º da mesma lei. Para este ano, tinha sido aprovada uma verba total de 251.880.626 euros.

No próximo ano, à semelhança deste, “as regiões autónomas não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.

No entanto, há exceções, como “o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida regional de projetos com a comparticipação dos FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento] ou de fundos de apoio aos investimentos inscritos no Orçamento da União Europeia”.

Entretanto, a Madeira vai receber no próximo ano 244 milhões de euros, menos dois milhões do que a verba aprovada para 2016.

O Estado irá atribuir no próximo ano à Região Autónoma da Madeira 241.889.967,00 euros. Deste valor, 172.778.548,00 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 69.111.419,00 euros nos termos do artigo 49.º da mesma lei.

Já os municípios vão receber 2,454 mil milhões de euros no próximo ano, mais 2,9% em comparação com este ano.
Por seu turno, os proprietários de imóveis afetos ao arrendamento local, que estejam no regime simplificado de IRS e de IRC, vão passar a ser tributados sobre 35% do valor das rendas auferidas com esta atividade.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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